O advogado formiguense, Milton Moura, fez uso da Tribuna do Povo durante a reunião de segunda-feira (31), para falar da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), de lotes e imóveis não consumidores de energia.
Desde o dia 19 de agosto, a cobrança da CIP está suspensa, por força de liminar do juiz Ramon Moreira, que acatou o pedido do Ministério Público, que recebeu denúncias de alguns vereadores e pessoas da comunidade, que entenderam como ilegal e abusiva a lei que regulamenta a matéria.
Como o pedido para uso da Tribuna, por parte do advogado, já havia sido feito no dia 28 de julho, ele optou por comparecer na data agendada pelo Legislativo. “Mesmo sabendo que a cobrança está suspensa, achei por bem estar presente e salientar a minha insatisfação com as leis que regulamentam a CIP, que são inconstitucionais”, disse Milton no início de sua fala.
O advogado possui quatro lotes no bairro Santa Teresa (Alto do Cristo), todos com a mesma área total. “Há variações na metragem da testada e portanto, nas dimensões dos terrenos, mas todos possuem a mesma área total. Então como posso pagar valores diferentes no imposto? Isso não é correto”, disse Milton, questionando o Artigo 5º da lei, que estabelece como cálculo para contribuição é feito pelo cálculo: 5% do indexador por metro de testada linear no terreno.
Durante o uso da Tribuna, o reclamante disse ainda, que nas ruas onde estão seus terrenos não há postes de iluminação pública. “Certo seria que mantivessem a cobrança como era antes: Quem possuía apenas um lote na cidade e proprietários de terrenos localizados em áreas onde o serviço não é prestado (iluminação pública), a CIP não era cobrada”.
Com escritório na rua Cel. José Gonçalves D’ Amarante, o advogado comentou ainda, que em um curto espaço da via, há quatro luminárias apagadas. Uma delas, logo em frente à entrada do estacionamento do prédio da Prefeitura de Formiga. “As lâmpadas estão queimadas há meses. Cheguei a ligar no 0800 divulgado pela Prefeitura. Na época, fui informado que o serviço seria repassado para a empresa terceirizada, contratada para o serviço que seria feito em cinco dias. Mas isso não aconteceu”.
Milton Moura encerrou a sua fala afirmando que seu uso da Tribuna foi apenas esclarecedor, uma vez que a lei está suspensa. Ele espera que a decisão seja mantida e caso não seja, pediu que a Câmara intervenha em favor da população.
Lorene Pedrosa
