O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Rodrigo Kaboja, nomeou a Comissão de Administração e Fiscalização que irá apurar sobre supostas irregularidades envolvendo hangares no Aeroporto Brigadeiro Cabral. Um dos objetivos, segundo o presidente da Comissão, Rodson Kristnamurt, é averiguar a procedência das aeronaves hangaradas no espaço, como foi concedido o uso dos hangares e como é feito o controle de aeronaves que chegam e saem da cidade.
A Prefeitura é a responsável pelo aeroporto e informou por nota que qualquer denúncia de irregularidade é investigada. Disse ainda que o aeroporto é gerenciado pela Socicam-empresa especializada em transporte de passageiros – e está dentro das normas aeroportuárias exigidas pelos órgãos competentes.
As denúncias foram feitas em meados de 2011 pelo vereador Adair Otaviano. Entre elas está a suspeita de sublocação dos espaços que foram cedidos a pelo menos 20 empresários da cidade. Há também denúncias de festas nos espaços, o que é proibido por administrações aeroportuárias.
Comissão
Kristnamurt esclareceu que só em 2015 foi montada a comissão para investigar os fatos. A demora foi justificada pela crescente demanda de outras apurações na Câmara e só agora pôde dar prosseguimento a essas investigações.
“Queremos saber qual o órgão fiscalizador responsável que permite aeronaves de outros estados nos hangares do aeroporto e quem permitiu a construção de hangares particulares em espaço público. Além disso, quais são os impostos recolhidos pelo município e de quem são as aeronaves estacionados no local. A Polícia Federal será convidada para poder fazer fiscalização dessas aeronaves o mais breve possível”, destacou.
Rodson também informou que quer ter acesso à documentação referente a licitações e concessões envolvendo o Aeroporto Brigadeiro Cabral. “Embora o aeroporto seja explorado em caráter particular, a Prefeitura Municipal de Divinópolis é responsável pelo custeio mensal de manutenção. A comissão deverá apurar o montante de despesas que o espaço gera”, disse.
Entenda a denúncia
Adair Otaviano explicou que as denúncias foram feitas por uma pessoa que não quis ser identificada. Após receber as denúncias, outras foram feitas ao vereador Otaviano Felix.
“Recebi denúncia de que o aeroporto, apesar de ser de responsabilidade da Prefeitura, estava servindo como área de lazer onde empresários faziam festas, churrascos, inclusive com uso de bebida alcoólica. Me foi informado na época que os hangares estavam sendo sublocados. Esses hangares pertencem a empresários e esses empresários alugavam o espaço para outras pessoas. Entretanto, destaco que na ocasião que denunciei havia pessoas alugando os hangares, hoje eu já não sei há essa prática. Quem fez denúncia a mim é uma pessoa ligada à aeronáutica e que conhece de funcionamento de aeroporto”, completou.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
O secretário de Desenvolvimento Econômico Paulo César, destacou que os espaços foram cedidos a empresários da cidade através de um termo de cessão, um documento onde constam normas e regras seguindo orientações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“Trata-se de um contrato firmado em cima das normas da Anac, com tudo aquilo que pode e o que não pode. Esses contratos têm um prazo de vigência de dez anos, podendo ser renovado. Os critérios utilizados para conceder esses espaços eram exatamente os que já estavam no aeroporto quando a Prefeitura assumiu a responsabilidade, ou seja, quando o Ministério da Aeronáutica, através da Anac, faz um termo homologando o aeroporto para o município”, lembrou.
A Prefeitura gasta, atualmente, aproximadamente R$ 140 mil com a manutenção do aeroporto. A empresa que faz a gestão do espaço foi contratada através de licitação. Entretanto, os hangares são áreas particulares e os empresários pagam ao município 7,59% da Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD), o que representa aproximadamente R$ 50 mil por mês.
Questionado sobre as sublocações, o secretário de Desenvolvimento esclareceu que já houve orientações aos empresários sobre a impossibilidade de sublocações. “Cabe ao permissionário pagar esses valores mensalmente ao município. Isso já foi fiscalizado pela Prefeitura, já foram notificados quanto a impossibilidade de sublocação. Ele não pode em nenhuma hipótese sublocar, ou seja, cobrar o aluguel do espaço de terceiros, já que ele é o permissionário. Até porque a área foi adquirida por cessão e sendo assim não pode haver exploração comercial. No aeroporto há 20 hangares e 50 aeronaves hangaradas, algumas de fato não são dos permissionários, como informou o secretário”, destacou.
Sobre a possibilidade de ocorrerem festas nos espaços, Paulo destacou o que pode acontecer e o que não pode. “Dentro do Hangar o permissionário pode utilizar o espaço, ele não pode usar o pátio e nem a pista. Mas vejamos, caso se ele queira fazer uma reunião ou recepcionar alguém que chega em um voo ele pode, inclusive com bebidas. O que não pode ocorrer são festas. Há restrições próprias de um local que é controlado por uma legislação. Então ele não pode fazer festas ou baladas dentro de aeródromo”, explicou.
Possível rota de drogas
Kristnamurt enfatiza que há receio ainda de que Divinópolis seja uma rota de transporte de drogas e armas. “Isso é muito sério e já tivemos um episódio que demonstra que devemos prestar mais atenção nas aeronaves que chegam e saem da cidade”, ressaltou.
O vereador se refere ao fato que ocorreu em 2013, quando o helicóptero da Limeira Agropecuária que pertence ao deputado estadual Gustavo Perrella, filho do senador Zezé Perrela passou por Divinópolis carregado com drogas. Ele foi abastecido na cidade antes de sua apreensão no Espírito Santo.
“Esse é o único aeroporto com capacidade de abastecimento na região, por isso devemos mesmo ter mais atenção a quem entra e sai do local”, destacou o vereador.
Fonte: G1 ||
