Caso o projeto de lei 354/2011, que dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança por meio de câmaras de vídeo em agências e postos bancários, for sancionado pelo prefeito Aluísio Veloso/PT, os proprietários dos estabelecimentos terão que se adequar à nova lei. O projeto foi aprovado pelos vereadores durante a reunião na Câmara Municipal de segunda-feira (20). A proposição é de autoria do vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB).
De acordo com o projeto, o sistema de monitoramento destina-se, exclusivamente, à preservação da segurança, à prevenção de atos de violência que colocam em risco a segurança dos próprios clientes. O sistema deverá constar da instalação de circuito de vídeo com gravação de imagens por meio de dispositivos eletrônicos instalados de modo a permitir o monitoramento das áreas externas dos estabelecimentos.
As Casas Lotéricas também serão abrangidas pelos efeitos desta lei. As imagens produzidas deverão permanecer armazenadas pelo sistema de monitoramento e são de responsabilidade da direção de cada estabelecimento bancário, que deverá mantê-las sob sua guarda pelo período de cinco anos. O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 dias.
Segundo a justificativa do projeto, está provado que o monitoramento por câmeras de vídeo é um instrumento eficaz tanto para o combate quanto para a prevenção da criminalidade, além de promover a sensação de segurança à população. São recorrentes as ações criminosas contra clientes e usuários dos serviços bancários, que se tornam vítimas de assaltantes ou estelionatários, que arquitetam e executam ações que causam danos materiais, financeiros e muitas vezes à integridade física.
Explanações
Os vereadores se mostraram favoráveis ao projeto e falaram da importância de implantar sistemas de segurança no município. Edmar Ferreira/PT ressaltou que com o crescimento da população, cresce também a violência no dia a dia. ?Com a colocação das câmeras, a população estará resguardada e a polícia poderá contar com mais esta arma contra o crime, que beneficiará todos os cidadãos formiguenses?.
Moacir Ribeiro/PMDB falou que a implantação das câmeras trará mais tranquilidade à população. Ele citou o caso do assassinato da formiguense Jussara de Paula Favarini, quando os suspeitos pelo crime foram reconhecidos por meio de câmeras de segurança instaladas em uma loja, próximo do local onde estava o veículo da vítima.
Para José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM) quem tem a ganhar com a instalação das câmeras de segurança é o povo formiguense. José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) disse que o legislador se preocupa com a segurança do cidadão. ?Nós devemos sim nos preocupar com a segurança dos nossos munícipes. Aquilo que mais preocupa hoje é a segurança pública. Não estamos mais seguros dentro de casa?.
O vereador Gonçalo Faria/PSB destacou que a cada dia que passa a violência aumenta mais. ?Deve haver a responsabilidade de todos os cidadãos, todas as instituições na questão da segurança. Esse projeto vem corroborar essa ideia. Precisamos evitar e precaver os crimes dentro do nosso município?. Na ocasião, Mauro César/PMDB lembrou-se do projeto de sua autoria que proíbe o uso de capacete em estabelecimentos comerciais. ?Ficamos chateados com a situação que a violência vem ocupando dentro do Brasil. O Congresso Nacional precisa repensar e discutir a questão da pena de morte. Um fato que deve ser começado a tratar como destaque no dia a dia?.
Dr. Reginaldo enfatizou a eficiência das câmeras de vídeo no combate ao crime. ?O crime apelidado de saidinha de banco deixa a população indignada. Ao sair de um estabelecimento, a pessoa é assaltada, lá se vai o dinheiro e às vezes a vida. Temos que trabalhar no sentido de passar para a população mais segurança. Ao sair na rua, o cliente do banco já está correndo o risco. A população se preocupa com a saúde, educação e segurança. Formiga não pode ficar para trás, precisamos colocar mais segurança para os nossos cidadãos? , explicou o vereador.
