Nesta quinta-feira (17), a ONG Associação dos Moradores e Amigos de Formiga (Amafor) encaminhou um ofício à Câmara Municipal sugerindo que fosse apresentado no Legislativo um projeto de lei para proibir o tráfego de composições de carga no período noturno em Formiga.
No documento, o presidente da Amafor, Thiago Leão Pinheiro, ressalta que, ao transitar com seus vagões no período noturno, a Ferrovia Centro Atlântica (FCA) estaria perturbando o sossego alheio, principalmente dos formiguenses que residem nas proximidades da linha férrea, o que é contravenção penal prevista no Artigo 42, da Lei nº. 3.688, de 3 de outubro de 1941, e pode ser punida com multa.
Ainda no documento, a ONG afirma ser útil a aprovação de tal lei, pois permitirá aos cidadãos que se sentem perturbados pelo trânsito dos vagões no período noturno recorrerem ao poder Judiciário, a fim de que a empresa seja punida pelo incômodo para quem mora nas imediações da linha férrea, pois residências chegam a tremer, além dos constantes ruídos, o que, segundo o presidente, fere o direito ao descanso de milhares de trabalhadores formiguenses.
Thiago Pinheiro explica que a comunidade formiguense não pode mais permanecer inerte diante dos prejuízos causados pela Ferrovia Centro Atlântica. No projeto, o presidente da Amafor cita a reportagem do jornal Nova Imprensa do dia 20 de novembro, em que o secretário de Gestão Ambiental, Paulo Coelho, declarou que existem em Formiga 14 cruzamentos de nível que estão onerando em muito a folha de pagamento da Prefeitura, com a contratação de cerca de 60 guariteiros, além de fiscais e chefes de turmas.
?O controle das passagens de nível onera a folha de pagamento da Prefeitura Municipal em aproximadamente R$ 50 mil por mês, pois exigem o emprego de diversos servidores nessas funções? , enfatiza Thiago.
?É desnecessário dizer que com todos esses servidores atarefados com o controle das passagens de nível outros serviços essenciais ao bem estar da população formiguense estão deixando de ser executados com a frequência necessária, prejudicando assim todo o município. O ideal seria retirar a linha férrea do perímetro urbano de uma vez por todas, mas, enquanto isso não é possível, que a empresa pelo menos assuma os custos com o controle das passagens de nível? , conclui o presidente da Amafor.
Procurado pela redação do jornal Nova Imprensa e do portal Últimas Notícias, o presidente da Câmara, Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) disse que essa já é uma iniciativa dos órgãos públicos, do Executivo e do Legislativo, e agora somando com uma ONG como a Amafor, o município só tem a ganhar, com o intuito de resolver casos como este, da retirada da linha férrea do perímetro urbano. Se aprovada a lei, ela deve entrar em vigor dentro de 60 dias após sua publicação.

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