A cantora Anitta foi condenada pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 25 mil por uso indevido de imagem. O caso remonta a 2022, durante a divulgação de uma música da artista.
A ação foi movida por Poliana Silva Rocha, que alegou ter tido sua imagem utilizada sem autorização em um clipe vinculado ao álbum Versions of Me.
Segundo o processo, Poliana gravou, em 2012, um vídeo de dança com amigas, publicado no YouTube. Em 2016, o conteúdo viralizou e alcançou milhares de visualizações com o título “a coreo que combina com tudo”. Dez anos após a publicação original, o vídeo foi utilizado na campanha de lançamento do álbum da cantora.
O relator do caso, o desembargador Renato Sertã, destacou que não houve consentimento para o uso da imagem.
Na decisão, o magistrado afirmou que o uso sem autorização configura irregularidade, mas ponderou que não houve comprovação de danos graves que justificassem indenização mais elevada. Por isso, o valor foi fixado em R$ 25 mil, considerado adequado às circunstâncias e aos parâmetros adotados pelo tribunal em casos semelhantes.
Durante o julgamento, a defesa de Anitta alegou que o vídeo já era de domínio público. No entanto, o argumento foi rejeitado pelo relator.
Segundo o desembargador, o fato de o conteúdo estar disponível publicamente não elimina a necessidade de autorização para uso da imagem, ressaltando que não há obrigatoriedade de vinculação da imagem da autora à da artista sem consentimento, sob pena de violação de direitos de personalidade.
A decisão reforça o entendimento da Justiça sobre a necessidade de autorização para uso de imagem, mesmo em conteúdos amplamente divulgados na internet. O caso evidencia os limites legais na utilização de materiais de terceiros em produções artísticas e campanhas publicitárias.
Com informações do Itatiaia
