Covid-19 – No Legislativo (I)

A preocupação da Mesa Diretora da Câmara Municipal com ações que possam, de alguma forma, inibir a possibilidade de contágio dos vereadores e funcionários da Casa tem sido grande e gerado uma série de providências em atendimento às portarias editadas.

Covid-19 – No Legislativo (II)

As reuniões semanais, durante algum tempo, foram realizadas remotamente (via internet) e, recentemente, voltaram a ser presenciais, apesar de alguns vereadores incluídos no grupo de risco terem delas participado, em desobediência à portaria que ainda vigora.

Covid-19 – No Legislativo (III)

No dia 10 deste mês, o presidente Mauro César, após inúmeros “considerandos”, seguindo a linha também adotada por outros parlamentares, os do Senado e da Câmara, determinou, conforme Art. 1 da Portaria 56/2020, que seja aferida a temperatura de popular que adentre na sede Poder Legislativo.

Covid-19 – No Legislativo (IV)

Ocorre que o Art. 8 da Portaria 45, ainda em vigor, diz que: “o acesso diário à sede do Legislativo só é permitido a vereadores, servidores e colaboradores terceirizados…”. Assim sendo, pergunta-se:  tem mesmo validade o art. 1, da Portaria 56? E quanto a exigências de não se promover reuniões outras – aqui nos referimos às festivas – o dito e escrito vale ou não?

Covid-19 – No Legislativo (V)

A Comissão Municipal de Saúde, preocupada com a aplicação por parte do município de recursos vindos para a cobertura de despesas com o enfrentamento da pandemia, reuniu-se e encaminhou ao Executivo uma série de questionamentos acompanhados da solicitação da apresentação de documentos. 

Covid-19 – No Legislativo (VI)

Os questionamentos são a respeito de detalhes do tipo: número de kits de testes recebidos, quantos foram aplicados, sobre EPI’s idem, cópias de notas fiscais, estoque de materiais existentes, documentos que comprovem os processos de licitações, cópias de contratos, tudo separado por verbas recebidas, sejam elas estaduais ou federais e por recursos próprios, abrangendo os questionamentos a um universo superior a R$ 5.300 mil.

Covid-19 – No Legislativo (VII)

Detalhe interessante: o relator da Comissão de Saúde, vereador Marcelo Fernandes, apesar de haver participado durante algum tempo da reunião em que a Comissão decidiu pelo envio das solicitações ao Executivo, não assinou o ofício encaminhado ao prefeito.

Covid-19 – No Legislativo (VIII)

Ouvido, Marcelo Fernandes justificou seu posicionamento afirmando que “a troca de papéis, burocraticamente, só atrasam soluções para eventuais problemas. Assim sendo, acredito que o ideal seria que a comissão se reunisse com o secretário de Saúde e seus auxiliares para obter, de forma mais rápida, as respostas e ou explicações sobre os questionamentos levantados. Fico à disposição dos colegas, para juntos, agirmos como proponho”.  

Covid-19 – No Legislativo (IX)

O presidente Mauro César defendeu o posicionamento de comerciantes – em especial açougues, padarias, supermercados e outros – por entender que estes prestam serviços de grande interesse popular.  Estranho é que o presidente do mesmo poder que assim age, na outra ponta, proíbe que o povo frequente a Casa que, politicamente, eles mesmos dizem ser a Casa do Povo. Tem razão! Serviços de interesse popular não podem ficar fechados.

Covid-19 – No Legislativo (X)

Corre na cidade um boato – (o nome chique agora é fakenews) – dando conta de que o coronavírus que circula por aqui é de uma espécie mais seletiva: ele só ataca a população que se aglomera em supermercados e outros congêneres, aos domingos. Já nos bancos, em especial na Caixa Federal e imediações, assim como nas infindáveis filas das lotéricas, ele não costuma dar as caras. Já nas academias, pelo jeito, faz plantão. Quem duvidar que verifique as normas e exigências estabelecidas aqui e em outras cidades, para o funcionamento destes pontos comerciais. Ah, temos ainda – por aqui não – os notívagos que obrigam, inclusive, certas populações a se submeterem ao tal toque de recolher. 

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