Calçamento em Furnastur (I)
Foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei 502/2020 que autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a Associação dos Moradores e Amigos de Furnastur (Amafurnas) para calçamento da avenida Perimetral em extensão de 1500 metros lineares (sic).
Calçamento em Furnastur (II)
Pela parceria caberá ao município fornecer todo o material necessário como areia, bloquetes, cimento, areia e brita para confecção de meios-fios e a execução da terraplanagem, condicionada à disponibilidade de equipamento.
Calçamento em Furnastur (III)
A Amafurnas se responsabilizará pela execução dos serviços necessários para a locação das ruas, espalhamento de areia, sarrafeamento de areia, colocação dos meios-fios, colocação de bloquetes, rejuntamento com areia e rejuntamento de meios-fios.
Denominação de UBS
O Projeto de Lei 503/2020 que denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Engenho de Serra de UBS Godofredo José Vieira, também foi aprovado. A indicação do nome foi feita pelo vereador Mauro César.
Sala dos milagres I
Com a definição da nova Mesa Diretora da Câmara, durante as merecidas férias de janeiro a que farão jus os senhores vereadores, certamente a escolha dos gabinetes a serem ocupados será precedida de algumas reformas estruturais, inclusive na maior delas que atualmente é cognominada de Sala dos Milagres.
Sala dos milagres II
Importante relembrar que, no Brasil, a classe dos vereadores é a mais privilegiada dentre todas as demais. Eles tomam posse e imediatamente entram de férias por 30 dias, fazendo jus aos “parcos” salários fixados pela própria Câmara na legislatura anterior. Isto é na prática, a confirmação de que a alguns é permitido legislar em causa própria.
Regulando a aviação I
Um projeto de autoria do vereador Mauro César, que deu entrada na Casa na segunda-feira (14), ao que foi apurado já conta com pareceres de elevado número de vereadores. O mais estranho é que a Lei 4.489 de 8 de julho de 2011, trata, exatamente do mesmo tema; criação de Zona de Proteção dos Aeródromos do Município de Formiga e estabelece critérios de utilização das áreas do entorno destes.
Regulando a aviação II
Em seu artigo 10, a nova lei, se aprovada, prevê a retirada/ou demolição, conforme o caso, no prazo improrrogável de 60 dias de atividade ou obra em desacordo com a presente Lei, além das multas.
Regulando a aviação III
A fiscalização e o cumprimento das exigências, que não são poucas, da nova lei, correrão por conta do município, a cargo da Secretaria de Gestão Ambiental e Regulação Urbana, que por sinal, ainda não foi criada.
Regulando a aviação IV
Como algumas leis por aqui já sofreram vetos parciais ou totais, exatamente em razão do município reconhecer que não em condições práticas de exercer o “múnus fiscalizatório” os componentes da egrégia Câmara, devem analisar, com mais profundidade, projetos de tal envergadura.
Regulando a aviação V
Registre-se que o projeto em questão, apesar da sua complexidade foi muito bem formulado. É que ele, o autor do projeto, certamente figura no top do ranking daqueles que, nos últimos anos, acumularam a maior soma de horas de vôo no trecho CNF/BSB. (ida e volta)
Títulos de Cidadania Honorária
Cerca de vinte cidadãos que não nasceram em Formiga, mas que prestaram relevantes serviços à cidade foram agraciados na segunda-feira (14) com o Título de Cidadania Honorária.
Judiciário agradece ao Legislativo (I)
Na reunião de segunda feira, teve assento na Mesa Diretora dos Trabalhos o juiz e diretor do Fórum, Altair Resende de Alvarenga que ali compareceu com o intuito de prestar, em nome do Poder Judiciário, agradecimentos aos integrantes do Legislativo.
Judiciário agradece ao Legislativo (II)
“Manifestei o desejo de estar aqui para registrar a harmonia e a independência que o Legislativo e o Judiciário trabalharam ao longo dos últimos quatro anos. Estamos a uma reunião para o encerramento desta legislatura e, felizmente, o Judiciário não precisou ser acionado, na certeza de que cada um desempenhou bem o seu papel e o desenvolveu dentro daquilo que a arquitetura constitucional espera da atuação do Poder Legislativo em harmonia com os demais”, disse o Magistrado ao se dirigir aos vereadores.
Judiciário agradece ao Legislativo (III)
Altair também ressaltou que nas poucas vezes em que solicitou apoio à Câmara Municipal, como ocorreu na concessão do Título de Cidadania Honorária ao ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Moraes, e ao corregedor do órgão, José Geraldo Saldanha da Fonseca, isto em razão do lançamento da pedra fundamental para a construção do novo Fórum, o apoio da Casa foi unânime.
Judiciário agradece ao Legislativo (IV)
As obras de construção do novo Fórum deverão ser concluídas em 2022, informou o juiz que também disse: “passarei as atividades do atual prédio para o Município, para que lá sejam desenvolvidas diversas atividades, inclusive da Câmara Municipal, de forma que as enormes despesas com locação de imóveis sejam reduzidas, uma vez que haverá transferência gratuita daquele prédio para benefício da comunidade”.
Cerimônia de Posse (I)
Ocorrerá no dia 01/01/2021, no Auditório Padre Aurélio, na Praça São Vicente Ferrer, a partir das 16 horas, a cerimônia de posse dos vereadores, do prefeito e vice, recém-eleitos.
Cerimônia de Posse (II)
O projeto de resolução nº 10/2019, de 14/12/2020, determina também que no mesmo local será feita a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2021. Segundo o Regimento, tal solenidade deverá se dar sob o comando (presidência) do vereador eleito, mais idoso, no caso, o Senhor Juarez Carvalho.
Cerimônia de Posse (III)
Permanece a dúvida sobre a possibilidade deste ato estar infringindo o disposto no decreto que hoje vigora e veda a utilização de espaços privados como salões de festa, lobbies de hotéis e similares, etc (…) , para eventos de qualquer natureza.
Cerimônia de Posse (IV)
Como a data ainda está distante pode correr alguma mudança nos planos e a cidade, a exemplo do que já está anunciado em cidades próximas, se valha da utilização de meios eletrônicos para realizar o evento. Aliás, desde março, a população está privada do acesso à Câmara e, mesmo em votações de grande interesse popular, as coisas por lá funcionaram assim.
Portando, há que se pensar que a Casa de Leis, obviamente, respeitará o decreto em vigor (vide matéria na página 4).
