Vetos derrubados (I)

A Câmara Municipal de Formiga optou por rejeitar vetos do prefeito Eugênio Vilela a três projetos de lei que foram aprovados anteriormente pela Casa. As três propostas têm relação com a pandemia de Covid-19 e foram apresentadas pelo vereador Cid Corrêa.

Vetos derrubados (II)

O primeiro veto a ser apreciado foi o do Projeto de Lei 23/2021, voltado para a implantação de medidas sanitárias preventivas contra o novo coronavírus (barreiras sanitárias em pontos estratégicos, profissionais para aferir temperatura corporal de pedestres, motoristas e passageiros que passarem pelo local).

 Vetos derrubados (III)

Também os vetos aos projetos de lei 001 e 002/2021. (os que reconhecem a prática de atividades e exercícios físicos e o de atividades religiosas, como sendo essenciais), igualmente ao anterior, acabaram sendo derrubados por unanimidade de votos  dos presentes.

Vetos derrubados (IV)

Se for vencido o prazo de 48 horas, sem que seja dado conhecimento ao Legislativo da promulgação das leis pelo prefeito, o presidente da Câmara as promulgará e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao vice-presidente fazê-lo. Há também a possibilidade de o prefeito ingressar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e neste caso, cabe ao Judiciário julgar se os projetos são ou não, constitucionais.

Veículos abandonados

Segundo os autores do projeto de Lei nº 056/2021, vereadores Marcelo Fernandes e Flávio Couto,aprovado nesta semana pelo Legislativo, tal propositura visa aperfeiçoar o que era disposto na Lei 4.926, de 27 de outubro de 2014, de autoria do ex-vereador Arnaldo Gontijo que, apesar de existir, por razões outras, passou a integrar o rol das famosas “Leis que não pegaram”. “Como as reclamações da população sobre os transtornos trazidos pelos veículos e sucatas abandonadas em locais públicos são constantes, espera-se que de agora em diante o poder público tenha condições de coibir tais abusos”, diz o vereador Marcelo Fernandes.

Legislativo nas Escolas

Aprovado com a inclusão de algumas emendas o projeto institui o Programa “Legislativo nas Escolas” e dá outras providências. – De autoria da Mesa Diretora 2021, o projeto regula o modus operandi dos vereadores nas ações conjuntas entre o Poder Legislativo e as instituições de ensino, com relação à realização de palestras, visitas,  encontros físicos e virtuais.

Os autores da proposta de lei destacam que “o projeto oferece aos alunos a oportunidade de conhecerem melhor a política local e os instrumentos de participação no Poder Legislativo, facilitando o entendimento do alunado sobre política, democracia, organização do Estado e seus Poderes, especialmente sobre o papel do Poder Legislativo”

Reajuste de tarifas do Saae (I)

Apesar do momento não ser, ao que parecem o mais propício para que se onere os bolsos dos contribuintes, certamente a Câmara Municipal terá algumas dificuldades para acatar a decisão da Agência Reguladora, determinando o reajuste de quase 15% nas tarifas hoje cobradas pelo Saae.

Reajuste de tarifas do Saae (II)

A mudança no processo de controle sobre as tarifas se deu a partir da adoção de convênio com a Agência Reguladora, em razão de exigências legais, tudo referendado por meio de projeto aprovado em 2019, por muitos dos atuais vereadores que, àquela época defenderam a mudança. 

Reajuste de tarifas do Saae (III)

É certo que as condições hoje vigentes, especialmente no que tange à fragilidade dos bolsos dos contribuintes, são outras. Mas, as regras vigentes são estas e as condições do convênio e contratos vigentes, apontam para a necessidade de acatar a “ordem”.

Transporte Coletivo

Este outro reajuste é mais um abacaxi que deverá ser descascado pelo Legislativo. A empresa concessionária já apresentou farta documentação comprovando os prejuízos que vem arcando há tempos. O contrato celebrado entre as partes deverá ser cumprido se não, sua retirada de campo parece ser inevitável. Se isto ocorrer, é claro que a Constituição será cumprida e aí… Será que o município terá condições de assumir o transporte coletivo urbano?  Parece que em várias outras cidades a questão está também se repetindo. É hora de se medir a água e o fubá e no entorno do fogão, estarão o Legislativo e o Executivo, certamente em busca de um tempero que lhes permita produzir algo palatável para a população, que ansiosa espera pela hora da degustação final “deste angu”.

Cemig – Super salários (I)

O deputado estadual Professor Cleyton, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, denunciou que os salários mensais de diretores da Cemig, somados a outros penduricalhos atingem a cifra de R$ 142 mil.

Cemig – Super salários (II)

“Esse valor, que pra mim é imoral, daria para pagar o salário de 75 professores do Estado, que recebem inicialmente R$2.135. Perderam a vergonha na Cemig”, disse o deputado.

Super Sô

Super Sô, mania de vender barato! Mistério a ser desvendado, oportunamente!

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