O processo licitatório, na modalidade pregão, tipo menor preço unitário, para a contratação de serviço com impressão de 60 mil jornais informativos da Secretaria Municipal de Educação e Esportes ocorreu na segunda-feira (15), às 14h. Segundo a chefe do Setor de Compras, Luciana Alves, apenas duas empresas mandaram representantes.
As empresas que participaram da licitação foram a Arts Graf Ltda., de Contagem, e a Empresa Jornalística e de Programação Midiaminas Ltda. EPP, a mesma que edita o jornal ?O Pergaminho?. Entretanto, a empresa de Contagem foi desclassificada, segundo Luciana Alves, ela não teria atendido às exigências do edital.
O preço total da empresa desclassificada era de R$27.600, mas os serviços foram contratados por R$30 mil, oferta da empresa formiguense. Entretanto, a proposta da única empresa que até então estava habilitada era de R$45 mil.
Parecer técnico
Procurado pela redação do jornal Nova Imprensa e do portal Últimas Notícias, o secretário municipal de Comunicação, Túlio Fonseca, que fará a produção do informativo, disse que analisaria o processo licitatório e daria um parecer técnico. Ele explicou que uma das empresas teria apresentado o preço por edição do jornal (são 10 edições com 6 mil exemplares cada) e outra por preço unitário, mas, ao final, o preço de uma é bem menor do que o da outra, por isso, o edital e o resultado da licitação deveriam ser avaliados.
Esse assunto foi um dos pontos debatidos pelos vereadores na reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (15). Durante a instauração da CPI da Educação, o vereador Cid Corrêa/PR questionou: ?Fazer 60 mil informativos para cerca de quase 70 mil habitantes em Formiga, quase um informativo por pessoa. Eu gostaria de solicitar ao prefeito que afaste temporariamente o secretário municipal de Educação, até que se prove essas denúncias [de caixa dois]?.
Depois de ler a reportagem publicada no portal Últimas Notícias na terça-feira (16), o proprietário da Empresa Jornalística e de Programação Midiaminas, Manoel Gandra, entrou em contato com a nossa redação para esclarecer os fatos. Ele questionou que o secretário de comunicação não poderia emitir um parecer técnico sobre a licitação e garantiu que não há coincidência em ele ter ganhado também outra licitação feita no início deste mês para a produção de encartes da Secretaria de Educação, no valor de R$56 mil.
?Minha empresa é uma empresa séria, ganhou duas licitações devidamente publicadas e divulgadas, cumprindo as regras gerais. Uma licitação da Secretaria de Educação e uma licitação da Secretaria de Comunicação. Para nó,s enquanto empresa, não tem nada a ver uma licitação com a outra, uma é de uma secretaria e a outra é de outra. O Nova Imprensa escancarou na semana passada que tinha essa licitação e mesmo o Nova Imprensa escancarando as empresas não tiveram interesse, eu tive interesse e entrei. Se a outra empresa que também entrou não cumpriu as normas legais é um problema desta empresa com as normas legais?, argumenta.
Manoel Gandra acrescenta: ?Se o vereador [Cid Corrêa] quer questionar, então deveria o vereador questionar a Secretaria de Comunicação por que ela quer fazer. Nós ganhamos a licitação de forma honesta, estamos dispostos a qualquer fiscalização como estamos dispostos a defender o nome da empresa perante qualquer afirmativa que tente colocar nossa empresa que não está cumprindo as regras legais?.
Ata de anulação
Foi publicado no site oficial da Prefeitura na tarde desta quinta-feira (18) a ata de anulação do processo licitatório 397/2010 e Pregão 0035/2010, referente à impressão dos 60 mil informativos.
Segundo a ata, a pregoeira Luciana Alves e a equipe de apoio se reuniu na terça-feira (16) para a anulação do processo. A pregoeira solicitou ao secretário de Comunicação, Túlio Fonseca, que se manifestasse sobre as propostas comerciais apresentadas pelas duas empresas participantes do pregão.
Ainda segundo a ata de anulação, ?fica subentendido que a proposta da Empresa Jornalística de Produção Midiaminas Ltda. (sic) é calculada sobre o número de edições. Como o Edital deixa claro que serão 10 edições (sendo uma edição por mês, no período de março a dezembro/2010) a empresa apenas multiplicou o valor unitário proposto pelo número de edições. Propondo o valor de R$45.000. Atendendo na íntegra à especificação do Edital, a empresa Arts Graf Impressos Gráficos descreveu o preço unitário de acordo com a quantidade (60.000) descrita no Anexo 2 do Edital. O preço final é resultado de produto simples entre preço unitário e quantidade de impressos. O preço ofertado é R$27.600?.
O parecer técnico da Secretaria de Comunicação ressalta que ?o Edital pode não ter deixado claro qual seria a especificação a ser considerada pela comissão. De qualquer forma, esta Secretaria entende que, neste caso, esta especificação não compromete em nada o processo de compra, uma vez que os valores finais ofertados são de clara identificação?.
O documento atesta ainda que os preços alcançados no pregão estão acima dos encontrados na abertura do processo, pois houve uma proposta inicial de R$17 mil, entretanto, a empresa não compareceu à sessão. ?A diferença financeira é notável e, com certeza, causará prejuízos consideráveis aos cofres públicos. Acredita-se que este fato seja suficiente para pedir nova abertura do referido processo de licitação?, diz a ata de anulação do pregão.
Ainda foi ressaltado que a pregoeira verificou divergências na formulação das duas propostas apresentadas, sendo que a proposta da Empresa Jornalística e de Programação Midiaminas seria no valor unitário de R$4.500 e o da Arts Graf de R$0,46.
A pregoeira reconheceu que houve falha no edital convocatório, o que induziu as licitantes a formularem critérios divergentes de valores. Assim, como enfatiza a ata de anulação, a pregoeira equivocou-se em desclassificar a empresa Arts Graf e classificar a Empresa Jornalística e de Programação Midiaminas, ferindo o principio da competitividade, motivo que levou à anulação do processo licitatório.
Túlio Fonseca explicou que qualquer secretário pode emitir pareceres técnicos em questões que dizem respeito à sua pasta, como no caso dos 60 mil informativos que são da Secretaria de Educação, mas será produzido pela Secretaria de Comunicação, a qual fez a solicitação para o processo licitatório. Ele confirmou que, portanto, seu parecer técnico, que foi solicitado pelo Setor de Compras, tem validade.

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