Para fiscalizar a existência de cintos de segurança para todos os passageiros dos ônibus intermunicipais, item que passou a ser obrigatório em janeiro, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) começou uma campanha educativa sobre a importância deste equipamento.
Dados de duas pesquisas, realizadas em 2007 e 2010, pelo DER/MG, mostram que apenas 2% dos passageiros fazem uso do cinto de segurança. Em caso de acidente, o equipamento diminui a possibilidade de morte em 75%.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige o uso do cinto de segurança para condutores e passageiros em todas as vias de território nacional. Não usar o equipamento durante toda viagem é infração grave e a multa para o motorista e para a empresa varia entre R$ 1 mil e R$ 3 mil.
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)estabeleceu um prazo de 15 anos, a contar de 1999, para que as empresas se adaptassem. Esse prazo venceu neste mês de janeiro, e a empresa que não disponibilizar, em seus ônibus, o equipamento, será autuada em infração grave e pagará multa de R$ 127 por infração, independentemente do número de passageiros que tiver sem o equipamento. Caso o passageiro se negue a utilizar o cinto, a empresa também pode ser punida.

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