A proporção de trabalhadores por conta própria com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) chegou a 25,7% em 2024, segundo edição especial da Pnad Contínua divulgada nesta quarta-feira (19) pelo IBGE. Embora o número represente avanço em relação a anos anteriores, a formalização ainda alcança apenas um em cada quatro profissionais desse grupo.
Em 2024, o país registrou 25,5 milhões de trabalhadores por conta própria, o equivalente a 25,2% dos 101,3 milhões de ocupados no Brasil. Entre eles, 6,6 milhões possuíam CNPJ. O percentual de formalização cresceu ao longo de 12 anos: era de 15% em 2012, subiu para 20,2% em 2019 e atingiu o patamar atual no último levantamento. A pesquisa reúne dados anuais desde 2012, com exceção de 2020 e 2021, quando a pandemia de covid-19 inviabilizou a coleta.
O IBGE destaca que o registro no CNPJ oferece vantagens como a possibilidade de emitir notas fiscais, acessar crédito e serviços bancários empresariais, contratar funcionários formais e obter benefícios previdenciários. Mesmo assim, a formalização segue desigual entre os diferentes ramos de atividade.
O comércio, incluindo reparação de veículos automotores e motocicletas, lidera a proporção de trabalhadores por conta própria formalizados, com 33,2%. Em seguida vêm os serviços (31,5%), indústria geral (23,4%), construção (15,2%) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (7,2%).
Segundo o analista da pesquisa, William Kratochwill, o tamanho reduzido dos empreendimentos pode explicar a baixa adesão ao CNPJ. “Como o empreendimento que eles têm ainda é pequeno, não veem essa necessidade, ainda não foram demandados a ter uma formalização da sua atividade”, afirma. Ele acrescenta que, em alguns casos, os trabalhadores consideram que não vale a pena se formalizar, devido a possíveis custos tributários.
A escolaridade também influencia o nível de formalização. Entre os trabalhadores sem instrução ou com fundamental incompleto, apenas 11,2% têm CNPJ. O percentual sobe gradualmente conforme o nível educacional aumenta: 17,6% entre quem tem fundamental completo ou médio incompleto; 27,9% entre aqueles com médio completo ou superior incompleto; e chega a 48,4% entre os que possuem ensino superior. Para Kratochwill, a baixa escolaridade pode dificultar o entendimento sobre como regularizar a atividade.
A pesquisa também mostra que o nível de sindicalização entre os trabalhadores por conta própria é de 5,1%, abaixo dos 8,9% observados na população ocupada em geral.
Apesar do avanço na formalização dos trabalhadores por conta própria ao longo dos últimos anos, a maioria ainda exerce suas atividades sem registro empresarial. As diferenças entre setores e níveis de escolaridade revelam desafios estruturais para ampliar o acesso ao CNPJ e aos benefícios decorrentes da formalização, indicando um cenário em que o crescimento da categoria não se traduz, necessariamente, em maior proteção e segurança jurídica para esses profissionais.
Com informações da Agência Brasil
