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O impasse que, de acordo com o Executivo, estava impossibilitando a criação do projeto de lei referente ao reajuste anual dos salários dos servidores municipais, foi enfim resolvido. A possibilidade do Ministério Público contestar o acordo após aprovação, desautorizando o reajuste poderia levar a administração a responder por improbidade.
Na tarde de sexta-feira (17) a promotora Clarissa Gobbo dos Santos deu parecer referente à proposta. Apesar do parecer contrário do MP de reajustar os salários a partir do INPC de junho de 2015 a maio deste ano, o presidente do Sintramfor, Natanael Alves informou que o acordo com a Prefeitura será mantido.
O reajuste será da ordem de 9,81% referente ao INPC. Esse percentual será escalonado de 5% para o mês de julho de 2016, retroativo a maio de 2016, e 4,81% para dezembro de 2016. Os servidores municipais aceitaram a proposta de revisão salarial dividida em duas parcelas, durante assembleia realizada no dia 31 de maio.
A proposta deve ser votada no máximo até a próxima segunda-feira (27), caso contrário, a matéria não poderá mais ser apreciada devido à lei eleitoral.
Segundo a Secretaria de Comunicação, foi definido em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (20) entre representantes da Prefeitura e Sintramfor, que o Executivo enviará, o mais rápido possível, ao Legislativo projeto de lei com o reajuste dos servidores municipais.
Na reunião do Legislativo desta segunda, o vereador Cabo Cunha falou sobre o atraso no envio do projeto. “O projeto teria que ter sido enviado para a Câmara, no máximo, até janeiro e até agora nada”.
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