O prefeito Aluísio Veloso/PT, o chefe de Gabinete, Sheldon Almeida, e o secretário de Educação, Geraldo Reginaldo de Oliveira, estiveram reunidos com a imprensa na tarde de quarta-feira (31) para anunciarem a regularização do piso salarial em R$720 para os educadores municipais. Na próxima segunda-feira (5), um projeto de lei com o reajuste dará entrada na Câmara Municipal, para a apreciação dos vereadores.
Aluísio Veloso disse que a concessão do piso salarial para os professores da área municipal, para R$720, está acima do piso nacional que é de R$712. Anteriormente, o salário pago aos servidores municipais era de R$650.
Segundo informou Sheldon Almeida, o prefeito solicitou no mês passado que representantes das secretarias de Gabinete e de Educação estudassem a viabilidade da implantação do piso nacional do magistério. ?O secretário de Educação, Geraldo Reginaldo, estudou junto com a controladoria, para verificar se a folha de pagamento comportava este impacto. Foi apresentado para o prefeito um estudo de viabilidade, para fixar o piso do magistério em Formiga de R$720 e o Aluísio acatou a sugestão. Na próxima segunda-feira (5), nós vamos dar entrada no projeto de lei, na Câmara Municipal. Não teve nenhuma reivindicação por parte do sindicato [Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor)], foi uma determinação do prefeito. Além do projeto de lei, o prefeito determinou ainda que houvesse uma equivalência de valores, ou seja, estaríamos aumentando o valor do pessoal do magistério e não poderíamos deixar a supervisão das escolas sem também algum aumento na remuneração, para que haja equivalência nos valores recebidos. Junto com o projeto, será enviado também um projeto de lei distinto, regulamentando a questão no aumento para os diretores das escolas também. A classe do magistério terá além do piso nacional, o piso municipal que será de R$720?.
Sheldon Almeida salientou que é preciso valorizar o servidor público, pois é ele que está na linha de frente, ele que atende a população, fazendo a administração acontecer. ?Com fundamento nisso, viemos implantando várias ações que geraram ganhos para o servidor. A partir deste ano foi implantado o Plano de Carreira, agora o servidor público terá uma carreira. Esse é um dos grandes benefícios que o servidor público teve. Queremos aproveitar e deixar o servidor tranquilizado, é que o prefeito Aluísio vai cumprir o compromisso com aquela classe, que houve um erro com o Plano de Cargos e Salários, que estabeleceu na tabela de reinquadramento um valor menor que os R$860, que são os motoristas, os pedreiros. A Secretaria de Administração já está elaborando um projeto de lei para regularizar essa questão e entrarmos com esse projeto de lei o mais rápido possível na Câmara, inclusive retroativo. O compromisso da administração está mantido, nós vamos regularizar essa questão também. Acho que são seis classes?.
O prefeito ressaltou que o piso nacional é de R$1.187 para 40 horas e, que na proporcionalidade, estariam pagando R$720, valor maior do que o do Governo Federal, pois 24 horas sai a R$712. ?Agora vem os outros benefícios, concedemos aí o Plano de Carreira, tem professores que teve aumento de 30, 50%. O vale-alimentação de R$215, que foi instituído na nossa administração. Ele começou com R$70 e hoje está de R$215. O adicional de regência de classe, mais R$144, que corresponde a 20% deste piso. O vale-transporte que antes era concedido somente aos profissionais do estatuto do magistério, (antes eram 156 educadores, hoje 370 são beneficiados) agora será concedido a todos os professores, o que corresponde a R$76. O adicional de educação especial teve também 10% de R$720, ou seja, R$72. Um professor iniciante começa hoje com um salário de R$1.227, para trabalhar 24 horas [semanais]. Um professor com mais de 20 anos [de trabalho], com 24 horas também, tem a remuneração de R$2.047. O salário que era de R$650 passará para R$720, um aumento de mais de 10%?.
Sheldon Almeida explicou que existe uma diferença entre vencimento e remuneração. ?O vencimento é aquele básico, inicial da carreira, esse nós estamos colocando a R$720. A remuneração é composta pelo vencimento e mais os adicionais. Com todos os adicionais previstos na legislação, a remuneração do professor em início de carreira pode chegar em quase R$1.300. Com o professor com 25 anos de carreira em cerca de R$2.050. Isso vai depender da titulação de cada professor. O que a gente quer deixar claro é que não estamos falando apenas de um benefício implantado na administração Aluísio Veloso, que é o piso salarial, e sim de uma série de benefícios que foram implantados com o tempo. Estamos tentando valorizar o magistério ao máximo, para termos um resultado satisfatório, que já veio com a 58ª colocação de Formiga na educação, é uma forma de recompensarmos a classe?.
O chefe de Gabinete continuou: ?Agora estamos colocando mais um benefício, para muitos pode não ser um benefício, já que é uma Lei Nacional, só que estamos colocando R$8 a mais. Pode não ser muita coisa para alguns, mas no final, quando colocarmos todos os adicionais representa um valor razoável. Há uma dificuldade dos municípios e Estados em implantarem o piso salarial e estamos encaminhando o projeto de lei sem manifestação do sindicato. Em Formiga, estamos cumprindo a legislação federal, ao contrário de outras cidades?.
Geraldo Reginaldo disse que, a pedido do prefeito, será colocado no projeto de lei, que o pagamento seja retroativo ao mês de agosto. ?O pagamento básico está girando entre R$220, no pagamento de julho, a R$500, este está sendo o aumento no vencimento básico e não no vencimento bruto?, explicou.
Questionados se há a possibilidade de a Prefeitura aumentar o salário dos educadores para R$1.597, conforme defendem os sindicatos da Educação, Geraldo Reginaldo ressaltou que é mais do que justo esse almejo dos professores, mas que tem um compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal. ?Na trajetória do município, o magistério nunca foi tão valorizado, tão valorizado como nesta administração. Nós vamos continuar valorizando todos os profissionais. A Prefeitura tem recursos de pagar esse piso, qualquer outro aumento tem que levar em consideração a receita e o Índice de Responsabilidade Fiscal. As pessoas acham que o salário do professor é de R$720, mas tem outras conquistas, temos pessoas que vão receber mais de R$2 mil, retroativos ao mês de agosto, com a mesma carga horária de 24 horas. Outro benefício é o quinquênio, a cada cinco anos, o profissional recebe 10% do salário, no valor de R$720?.
Sheldon Almeida contou ainda que, no Plano de Carreira, teve uma classe que ficou com o vencimento equivocado. ?Um local ficou determinado o salário de R$686 e em outro o salário de R$820. Aqui na Prefeitura estabelecemos o compromisso de resolvermos essa questão, colocando todas essas carreiras em R$860 e retroagir esse projeto a data de entrada em vigor do Plano de Carreira. Já foi elaborada uma minuta e encaminhamos para a procuradoria e secretaria de Administração para análise?, disse.
No sindicato
Nos dias 5 e 20 de maio deste ano, os professores municipais fizeram paralisações para reivindicarem melhorias salariais. De acordo com o sindicato, tinham sido cortados o adicional de passagem, tanto dos professores antigos quanto dos novos contratados, e o adicional de incentivo à docência. Após as manifestações, o prefeito negociou com o sindicato e estabeleceu o piso salarial em R$650.
Em entrevista concedida ao jornal Nova Imprensa e ao portal Últimas Notícias, a presidente do Sintramfor, Ana Paula Melo, disse que na opinião do sindicato já deveriam ter feito no Plano de Cargos e Salários o enquadramento em ?cima? de R$712 e não sobre R$650 como foi feito. ?Na sexta-feira passada (26) enviamos um ofício para a Prefeitura sobre isso. A gente espera que eles refaçam o enquadramento sobre esse valor. O ofício foi protocolado com a secretária deles. Esse reajuste é uma luta nossa, reivindicamos em paralisações, assim como o piso federal. Nesse ofício reivindicamos que repassam o enquadramento sobre o valor então desse piso que eles vão pagar e isso ai o sindicato já vinham negociando com eles. Eles estão cumprindo isso porque simplesmente eles não conseguem alcançar os 60% do Fundeb que deve ser pago pelo município, pelo pagamento de professores. Eles estão pagando isso não é de ?buniteza? é para poder cumprir a Lei Federal, de tão ruim que era o salário aqui nosso?.
Ana Paula disse ainda que a administração municipal não está fazendo mais do que a obrigação e assim evitando a punição. ?Não é para fazer ?gracinha? não, é por causa de punição. Se não cumpre os 60%, ele é punido. De todo jeito, mesmo se o Supremo Tribunal não tivesse publicado o acórdão, eles iam pagar esse piso para fechar os 60%. Vão mandar esse projeto para a Câmara por que estão apertados. Vou solicitar aos vereadores para apressarem a votação. Caso não façam o enquadramento em cima desse valor, nós vamos para a Justiça. Eles teriam que ter feito na época do Plano de Cargos e Salários em cima de R$712 e fizeram sobre R$650, pois achavam que ia fechar os 60% do Fundeb com R$650 e não conseguiram. Vão ter que acabar dando até um abono no fim do ano?, finalizou a presidente.
Questionados sobre o recebimento do ofício, os membros do Executivo disse que não haviam recebido nada na sexta-feira (26).

COMPATILHAR: