Da redação

A Câmara Municipal entrou em recesso parlamentar na segunda-feira (17), após a realização da última reunião ordinária do primeiro semestre deste ano.

O retorno aos trabalhos no Legislativo ocorrerá no dia 1º de agosto. Já a primeira reunião ordinária do segundo semestre será no dia 7 de agosto, às 19h.

O setor administrativo, inclusive as assessorias dos vereadores, continuarão funcionando normalmente.

 Atividade legislativa

 2017 começou dando sinais aos vereadores de que seria um ano turbulento.

As reuniões do Legislativo que deveriam se iniciar na primeira semana de fevereiro, foram antecipadas após o prefeito Eugênio Vilela, em janeiro, convocar duas reuniões extraordinárias para  votação de um projeto de Lei que versava sobre a alteração de dispositivo da lei 5119 visando a contratação, em regime de urgência, de agentes de controle de endemias devido ao alto risco de epidemia de dengue na cidade.

Nessas duas reuniões, os ânimos já se exaltaram devido a redação do texto do projeto que, só foi aprovado após alterações. E este foi só o começo das turbulências.

Na primeira reunião ordinária do ano, em 6 de fevereiro, foi colocado em pauta o projeto de lei 12/2017 que previa um aumento de 6,58% no subsídio (salário) dos vereadores. O reajuste não agradou a população que, por meio do movimento “Todos por Formiga”, se organizou nas redes sociais e se manifestou contra o aumento.

Com o reajuste, o subsídio dos vereadores passaria de R$6.491,28, para R$6.918,41. O projeto chegou a ser aprovado e sancionado pelo prefeito Eugênio Vilela, mas devido a pressão popular, o artigo da lei que previa o reajuste foi revogado.

Os membros do “Todos por Formiga” se tornaram assíduos nas reuniões ordinárias, aumentando sobremaneira, a cobrança e a pressão sobre os vereadores. Alguns edis foram mais cobrados do que outros e, sistematicamente, vaiados durante várias reuniões.

Para aumentar  o número de cidadãos  presentes nos encontros semanais do Legislativo, os membros do movimento solicitaram por meio de dois ofícios, a mudança do horário das reuniões para que  ocorressem após o horário comercial.

Após muita pressão, em maio, a Mesa Diretora da Casa, em caráter experimental,modificou o horário das reuniões que passaram a ser realizadas às 19h. No mês de junho, o horário das ordinárias mudou novamente, passando para as 17h30.

Nesses dois meses, a Câmara realizou um controle do número de pessoas que acompanharam as reuniões e conforme publicado pelo Nova Imprensa, nesse período, houve queda na participação popular e nas visualizações das reuniões pela internet.

Mesmo assim, sete dos dez vereadores propuseram a mudança definitiva para as 19h por meio de projeto aprovado por eles mesmos. O que ocasionou mais manifestações por parte da população que reivindicou para que as ordinárias voltassem a ocorrer no horário antigo, às 14h, pois estava comprovado que este era o horário de maior audiência.

A apresentação do projeto Diária Zero pelo vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha) gerou mais um embate entre população e alguns vereadores que, ao darem parecer contrário a proposta em todas as comissões, o levaram ao arquivamento, conforme determina o Regimento Interno da Casa.

Já um dos pontos positivos foi a participação de secretários municipais nas reuniões do Legislativo. Seguindo um cronograma, até o momento compareceram na Câmara para dar explicações sobre os trabalhos nas pastas, cinco secretários, além do prefeito Eugênio Vilela, que esteve na Casa para apresentar o Plano de Metas do Executivo.

A reunião dessa semana ocorreu em um clima mais pacífico.

Balanço

Até segunda-feira,  82 projetos deram entrada para tramitação na Câmara Municipal.

O balanço foi apresentado pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Sidney Ferreira.

Dos 82 projetos que deram entrada na Casa, 64 foram aprovados sendo: 54 Projetos de Lei Ordinária, seis Projetos de Lei Complementar, dois Projetos de Resolução, dois Decretos Legislativos. Além desses, dois projetos foram devolvidos, dois retirados pelo autor e um arquivado.

Para subsidiar a análise dos projetos, foram emitidos 18 ofícios ao Executivo e outras entidades solicitando informações referentes às proposituras, três pareceres à Controladoria do Legislativo e um parecer jurídico à Assessoria Jurídica.

Foram realizadas ainda nesse semestre, duas audiências públicas do Poder Legislativo. A primeira ocorreu no dia 30 de maio para discussão e debate acerca do Projeto de Lei nº 015/2017, que dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O projeto ainda está em tramitação na Câmara.

A segunda audiência foi realizada no dia 21 de junho para discussão e debate acerca do Projeto de Lei nº 047/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018, já aprovado na reunião ocorrida no dia 10 deste mês.

Ao final desse semestre ainda permanecem em tramitação na Casa 13 projetos, sendo que destes, cinco têm o parecer favorável dos três membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: projetos 030, 044, 062, 063 e 065. Outros cinco  permanecem em estudo (Projetos 009, 045, Lei Compl. 006, 060 e 069);  um aguarda reunião com Ministério Público e o prefeito (Projeto 015 – Iluminação Pública); um aguarda reunião com o prefeito, agendada pelo vereador Evandro Donizeth (Projeto de Lei 054 – CRAS III); um  aguarda manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pois conforme art. 261, §3º do Regimento Interno, é competência exclusiva da mesma dar parecer em projeto de resolução que altera Regimento Interno. (Projeto de Resolução 003).

Além de Sidney Ferreira, fazem parte da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas os vereadores Evandro Donizeth da Cunha  (Piruca) e Sandromar Vieira  (Sandrinho da Looping).

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