Redação Últimas Notícias
Na quinta-feira passada (10), após a realização de mais um protesto pacífico em frente à Penitenciária Regional de Formiga, esposas/companheiras e mães de presidiários que cumprem pena no local, coordenadas pela Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, realizaram outra manifestação, dessa vez, diante do Fórum Magalhães Pinto.
Com cartazes, faixas e palavras de ordem as mulheres pediam o retorno dos familiares para unidades prisionais da região metropolitana de Belo Horizonte e manifestavam contra dificuldades de acesso aos presos e até contra casos de tortura na Penitenciária.
Nesta segunda-feira (14), a Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) emitiu nota de repúdio ao ato, por meio da qual explicou, dentre outras questões que “o Poder Judiciário e o Ministério Público não têm quaisquer ingerências ou poder para determinar mudanças no sistema penitenciário”.
Para a associação, os protestos foram influenciados pela desinformação e desconhecimento de que a responsabilidade pela transferência de detentos é exclusiva do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão de Vagas do Governo Estadual.
Além disso, a nota esclarece que “as acusações de torturas no presídio da Comarca são igualmente equivocadas, vagas e imprecisas. Não apontam qualquer fato, impedindo que o Ministério Público proceda a investigações para apuração de tais denúncias”.
Confira a íntegra da nota divulgada pela AMAGIS:
Amagis repudia ataques à Justiça de Formiga
A Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) vem a público repudiar as manifestações hostis e caluniosas contra o Sistema de Justiça da Comarca de Formiga (no oeste mineiro) por conta da transferência de presos do sistema prisional estadual para essa comarca.
Ocorridos no último dia 10 de setembro, diante do Fórum da Comarca, os protestos foram influenciados pela desinformação e desconhecimento de que a responsabilidade pela transferência de detentos é exclusiva do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão de Vagas do Governo estadual. O Poder Judiciário e o Ministério Público não têm quaisquer ingerências ou poder para determinar mudanças no sistema penitenciário.
É importante frisar ainda que as acusações de torturas no presídio da Comarca são igualmente equivocadas, vagas e imprecisas. Não apontam qualquer fato, impedindo que o Ministério Público proceda a investigações para apuração de tais denúncias.
Vale ressaltar que, mesmo durante a pandemia causada pelo COVID-19, o Poder Judiciário e o Ministério Público vêm trabalhando incessantemente, apreciando inúmeros pedidos dos sentenciados em total consonância com os prazos processuais. A medida é fundamental para que eles não sejam prejudicados no que tange aos seus direitos.
O Poder Judiciário também se solidariza com a dor dos familiares dos presos que enfrentam dificuldades para visitá-los em face da distância, mas voltamos a ressaltar que as transferências ocorreram em virtude de reclassificação dos presídios, por decisão da Secretaria de Estado.
A Amagis coloca-se à disposição para defender a honra e a dedicada atuação de magistrados e demais membros da comunidade jurídica local.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2020
Desembargador Alberto Diniz
Presidente da AMAGIS
