Os vereadores aprovaram durante a reunião de segunda-feira (27) o projeto de lei 090/2012 que cria no quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal uma vaga de servente escolar e cinco vagas para assistente de educação infantil.
Segundo o projeto, o cargo público de servente escolar do quadro nível fundamental incompleto é de uma jornada de 40 horas semanais. O salario é de R$693,04. A Secretaria de Educação já conta com 40 profissionais.
O cargo de assistente de educação infantil do quadro nível médio completo também é de uma jornada de 40 horas semanais. O salário é de R$693,04. Na Secretaria de Educação, 74 profissionais trabalham nessa área.
Na proposta, de acordo com a Procuradoria Municipal, o projeto atende a legislação eleitoral tendo em vista o caderno do Tribunal de Contas em suas exceções. É importante frisar que esta demanda se deve ao aumento do número de alunos atendidos pela pasta.
O ofício enviado pelo secretário de Educação, Geraldo Reginaldo de Oliveira, ao Gabinete do prefeito, solicita a ampliação de quatro vagas no concurso vigente para a função de assistente de educação infantil e uma vaga para a função de servente escolar.
As vagas são para o Centro de Educação Infantil Maria Augusta Leão, que atendia 127 crianças na faixa etária de 0 a 5 anos, contando com dez assistentes de educação infantil e 4 serventes escolar. Com a criação da nova unidade de ensino, serão atendidas 180 crianças, sendo necessária a abertura das vagas relacionadas. As atividades da nova sede tiveram início no dia 30 de julho.
A outra vaga de assistente de educação infantil é para recompor o quadro de profissional do Centro de Educação Infantil José Jerônimo. Existe a necessidade de um profissional para substituir uma servidora que pediu exoneração do cargo.
Outro projeto aprovado
O legislativo ainda aprovou o projeto de lei 653/2012, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$73.300 para aquisição de um veículo para o PSF e equipamentos para as Academias ao Ar Livre em Albertos e no bairro Centenário.

COMPATILHAR: