O Projeto de Lei 159/2010 (substitutivo), que altera a Lei nº 4.061, de 29 de abril de 2008, a qual dispõe sobre as normas de proteção do patrimônio cultural do município e altera a redação do artigo 4º da Lei 3.327, de 15 de março de 2002, que estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Formiga, foi aprovado na Câmara Municipal durante a reunião de segunda-feira (8).
Na verdade, o projeto foi à votação no dia 22 de fevereiro, porém, o vereador Gonçalo Faria/PSB pediu vistas, alegando que não conhecia uma emenda e que a votação estaria contrariando o Regimento Interno da Câmara.
Gonçalo Faria pediu a retirada do projeto porque, cinco minutos antes do início da reunião, o vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acrescentou uma emenda, passando de 50 metros para 15 metros o limite para construção em áreas de entorno e proteção de bens tombados.
O projeto é de autoria do vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) e foi elaborado após a polêmica envolvendo a construção da sede própria da Câmara em terreno próximo à Casa do Engenheiro, que é uma área tombada.
Com a aprovação da lei, pode-se abrir uma brecha para a construção da sede do Legislativo, que foi ?travada? por causa de um parecer contrário do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
