Aprovado projeto que proíbe o recebimento de lixo de outros municípios em Formiga

Na reunião da Câmara Municipal de segunda-feira (31), foi aprovado o projeto de lei 194/2010, que dispõe sobre a proibição do recebimento de lixo de qualquer natureza, seja domiciliar, industrial, hospitalar ou agrícola, reciclável ou não, proveniente de outros municípios no Aterro Sanitário pertencente ao município de Formiga.
O artigo 3º do projeto ressalta que, por infração ao disposto na Lei, ao Poder Executivo fica instituída multa mínima de 340 UFPMF- Unidade Fiscal da Prefeitura Municipal de Formiga – por tonelada de lixo recebido e sua multiplicação por até dez vezes, em caso de reincidência, multa a qual deverá ser destinada à Fundação Educacional, Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente de Formiga (Feama).
No momento da votação, os vereadores peemedebistas, Moacir Ribeiro e Rosimeire Mendonça (Meirinha), além de Eugênio Vilela/PV, não estavam no plenário. O projeto é de autoria do vereador Cid Corrêa/PR e foi protocolado no Legislativo no dia 23 de março de 2010. ?Houve aqui uma mobilização de autoridades do Ministério do Meio Ambiente, do governo do Estado, querendo pressionar esta Casa a votar o projeto, mas sabemos que a Prefeitura poderia fazer isso diretamente sem a autorização da Câmara, por isso que a Justiça aprovou inconstitucional o artigo da Lei Orgânica do Município?, comentou o vereador.
Cid Corrêa ressaltou que o Aterro Sanitário tem a vida útil programada para 21 anos, para 75 mil pessoas. ?Se nós autorizássemos o município a receber lixo de outras cidades, automaticamente, o número de habitantes iria subir, iria reduzir a vida útil de nosso aterro. Nós já estamos custando a dar conta do lixo que é produzido em Formiga. Infelizmente, essas autoridades que estiveram aqui queriam era resolver o problema do lixo da nossa região. Não tenho nada contra as cidades vizinhas.
?Poderíamos ter votado esse projeto no início de abril, mas demoramos quase 70 dias, por causa de um parecer das comissões, que havia feito um pedido de informação ao secretário de Gestão Ambiental. Então, a gente não sabe se é um tipo de perseguição com esse vereador [Cid Corrêa], pelo prazo, poderia ter sido aprovado no máximo em 25 dias?, explicou.
O vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) alegou que a Câmara aprovando para não trazer lixo de outras cidades, ela não está negando que se faça o consórcio. ?O consórcio pode vir a ser feito, mas adquirir máquinas para operacionalizar tanto o Aterro Sanitário quanto a coleta de lixo de outras cidades que venham a assinar esse consórcio, e que venha a conseguir verbas do governo do Estado, que seja, obviamente que a Câmara votando que não deve aceitar lixo, ela não está vetando que o consórcio tenha que ser feito. Mas esse consórcio tem ser feito em outros parâmetros?, disse.
Reginaldo dos Santos disse que as autoridades que estiveram este mês na Câmara não conseguiram convencer o Legislativo na questão de recebimento do lixo. ?Se a Câmara não debatesse, não avaliasse, não aprofundasse a avaliação desse consórcio, Formiga seria prejudicada enormemente. Se houver veto do prefeito, esta Casa derruba. Não se pode pensar no governo aqui e agora, tem que pensar na geração de Formiga, hoje, daqui a dez anos e daqui a 21 anos. É importante destacar que poucas cidades do Estado têm Aterro Sanitário e nós temos?.
Na contramão
Quando houve a explanação pelos representantes dos governos federal e estadual na Câmara Municipal, os vereadores disseram que fariam uma audiência pública para ouvir a população sobre o assunto. Mas, antes mesmo de fazer audiência, já aprovaram o projeto proibindo o recebimento de lixo de outros municípios no Aterro Sanitário. Na ocasião, os técnicos informaram que já havia uma verba disponível para o Consórcio Intermunicipal de Formiga, caso ele fosse criado.
O secretário de Gestão Ambiental, Paulo Coelho, salienta que ?os vereadores estão andando na contramão da política dos governos federal e estadual, que estão incentivando a criação de consórcios, inclusive já estão vinculando a liberação de recursos dando prioridade aos municípios que estão consorciados?, explicou.