Arena Independência: Alto custo e pouco benefício

Imponente em meio a casas e prédios do bairro Horto, na capital, o novo Independência contribuiu para agigantar o futebol mineiro nos últimos anos. Mas, tão grande como as dimensões do estádio, são os rombos deixados nos cofres públicos por uma obra marcada pelo aumento de custos, favorecimentos, atrasos e falhas de projeto, não atendendo a praticamente nada do que fora listado como justificativa para a sua construção.

Oito anos depois de idealizado pelo governo do Estado – em convênio celebrado com o América, a reforma do estádio foi acertada para que Belo Horizonte não ficasse sem futebol durante a reforma do Mineirão para a Copa – e quatro anos depois de entregue, a conta começa a ser cobrada pela Justiça.

As atribuições de responsabilidades e os erros do empreendimento constam de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O documento é datado de 28 de julho de 2015.

A ação – que se apoia em relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE) – foi acatada liminarmente pelo juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, no último dia 6. O magistrado pede a indisponibilidade de bens de até R$ 120 milhões dos réus (todos ligados à administração pública à época) e a interdição financeira da arena até que o América, proprietário do estádio, apresente um cronograma para depósitos judiciais da receita de seus jogos.

Além do viés esportivo, o Independência tinha atribuições sociais e financeiras a cumprir para justificar o investimento público em um equipamento particular. Mas não faltaram equívocos ou propostas malsucedidas, a começar pelo início e a conclusão das obras. As máquinas deveriam começar a operar no início de 2009 para que, em julho de 2010, tudo já estivesse pronto. Mas, depois que a reforma virou uma reconstrução, que etapa única precisou de uma segunda, que aditivos foram necessários e que os custos aumentaram de R$ 46 milhões para quase R$ 120 milhões, o estádio, enfim, foi entregue.

O atraso de quase dois anos obrigou América, Atlético e Cruzeiro a jogarem na distante e acanhada Arena do Jacaré, em Sete Lagoas, a 70 km da capital, porque o Mineirão já tinha iniciado suas obras. Depois de pronto, o fiasco se voltou para as grades do anel superior, fixadas por questões de segurança, mas que atrapalham a visão do gramado. Quem compra uma entrada para o local precisa passa os 90 minutos de jogo em pé, caso contrário, não tem a visão do campo em sua totalidade (veja mais detalhes na página 33).

Regularidade

 A concepção e a reforma do Independência foram iniciadas e concluídas nos governos de Aécio Neves e Antonio Anastasia. Em nota, o PSDB garantiu que não houve irregularidade. “Reiteramos que o processo de reforma e modernização do estádio ocorreu de acordo com a legislação vigente”, afirmou. “O PSDB reafirma também seu apoio à apuração de quaisquer denúncias pelos órgãos competentes e, em caso de serem comprovados desvios, que os responsáveis sejam punidos na forma da lei”, completou.

Licitação

Relatório do Tribunal de Contas aponta direcionamento da licitação da obra para a empresa vencedora. Os governantes à época garantem que venceu quem apresentou menor preço e qualificação, conforme edital.

América ainda não teve renda retida para depósitos judiciais

Por não ser a operadora do estádio, o América diz não ter condições de apresentar um cronograma para possíveis descontos de suas rendas, conforme determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. A BWA, por sua vez, não é parte da ação.

Por isso, as implicações sobre o caso ainda são incertos. Em consulta ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o órgão informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a decisão do juiz Michel Curi e Silva passa a valer apenas para contratos firmados após a publicação, não esclarecendo se vale ou não para partidas do clube no Campeonato Brasileiro. De toda forma, o Coelho não tem conseguido obter renda em suas partidas. Pelo contrário, a média de prejuízo líquido dos últimos três jogos em casa é de R$ 48 mil.

Até o fechamento desta edição, o Ministério Público não havia informado à reportagem se estava ou não tomando alguma providência para exigir o cumprimento da decisão. (TN)

A relação com os times mineiros

 Atlético

 Esportivamente, o Horto tornou-se o reduto atleticano, um caldeirão fundamental na conquista da Libertadores de 2013. Com dois estádios na cidade, o Independência foi escolhido pelo Galo como casa, uma decisão que passou também pelo quesito financeiro.

América

Casa americana por papel passado e por direito, o Independência, mesmo, não ficando cheio em todos os jogos da equipe, virou um importante palco para o Coelho na sua retomada à elite do futebol brasileiro.

Cruzeiro

 Pela opção pelo Mineirão, o Independência serviu como casa azul apenas no ano de 2012. Antes temida nos confrontos contra o rival Atlético, o Horto acabou dominado pelos cruzeirenses nos últimos três clássicos no estádio.