O estado de calamidade pública em Minas Gerais, devido à pandemia da Covid-19, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2021. Nessa segunda (12), o projeto que reconhece a prorrogação foi votado na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) e aprovado em turno único. A decisão foi tomada durante reunião extraordinária.
Em junho, um decreto assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) Legislativa (ALMG) previa que o estado de calamidade fosse estendido. A aprovação tem efeito retroativo e passa a valer desde 1º de julho. “Os graves impactos da pandemia impõem medidas de caráter emergencial. O estado de calamidade permite ao governo alocar maior volume de recursos para enfrentar a crise”, disse o relator do projeto, deputado Raul Belém (PSC).
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto perdurar a situação de calamidade ficam suspensas a contagem dos prazos, as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais.
Municípios
O Plenário aprovou, ainda, um projeto que reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública em função da pandemia de Covid-19 em Belo Horizonte, Itabira, Joaquim Felício e Serro, todas na região Central; em Passa-Tempo (Centro-Oeste); Santana do Paraíso (Rio Doce); e Soledade de Minas (Sul).
O documento também reconhece o estado de calamidade em Estiva, no Sul de Minas. Em todos os casos, a vigência é até 31 de dezembro de 2021.
Histórico
O estado de calamidade em função da pandemia foi decretado pela primeira vez em março do ano passado, em todo o Estado, com prazo até 31 de dezembro de 2020. Esse prazo foi prorrogado para 30 de junho deste ano, com aprovação da Assembleia Legislativa, realizada em fevereiro.
Fonte: Hoje em Dia
