A praça São Vicente Férrer em Formiga será palco nessa sexta-feira (11), a partir das 10h, de uma manifestação que recebeu o nome de “Ato unificado da educação pública de Formiga contra a PEC 55 (241)”.

Além de alunos do Instituto Federal de Minas Gerais – Campos Formiga e de escolas estaduais da cidade participarão do ato membros de dois sindicatos: Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica (Sinasefe/IFMG)  e Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor).

A mobilização está sendo feita por meio de redes sociais e pretende reunir ainda, a população que é contra a proposta apresentada pelo governo que pretende limitar gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Essa será a segunda manifestação em Formiga contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que na Câmara Federal recebeu o número 241, e que agora, no Senado, corresponde ao número 55. O primeiro encontro ocorreu no sábado passado (5), no Plenário da Câmara Municipal, onde foram realizadas palestras sobre o tema e os presentes puderam discutir o assunto.

A PEC

A proposta prevê que, nos próximos 20 anos, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

A partir do décimo ano, porém, o presidente da República poderá propor ao Congresso uma nova base de cálculo.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Inicialmente, os investimentos em saúde e educação deveriam obedecer o limite estabelecido pela PEC, mas, diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas só serão incluídas no teto a partir de 2018.

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