A União Brasileira de Mulheres (UBM), o Movimento Popular da Mulher (MPM), o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) fizeram na manhã desta segunda-feira (25) um Ato Unificado de Indignação contra assassinato de mulheres, cobrando das autoridades competentes medidas eficientes de garantia do cumprimento da legislação de proteção, em especial, a Lei Maria da Penha.
O ato comoveu os que passaram pelo quarteirão fechado da rua Rio de Janeiro, entre a avenida Afonso Pena e a rua Tamoios. Uma boneca em um caixão representava a cabeleireira Islaine de Morais, assassinada na semana passada pelo ex-marido, o borracheiro Fábio Willian Soares, com nove tiros à queima roupa. A execução foi filmada pelas câmeras que a vítima instalou em seu salão de beleza, diante das constantes ameaças e agressões. O caso ganhou repercussão mundial, pois a cabeleireira já havia denunciado as ameaças do marido por oito vezes.
?No caso de Maria Islaine, a Justiça deveria ter aplicado a medida protetiva, tomando a arma do agressor, exigindo seu afastamento da vítima ainda na primeira denúncia. Foram oito denúncias e três pedidos de prisão preventiva contra o agressor, antes de ela ser executada?, destacou a presidente da UBM, Maria Bebela Ramos Siqueira.
?Ainda há muito a avançar, temos a Lei Maria da Penha, mas faltam os mecanismos essenciais para que ela seja cumprida de fato?, alertou a presidente do MPM, Hercília Levy.
Vigília
A deputada federal e uma das fundadoras do MPM, Jô Moraes (PCdoB/MG), explicou que a manifestação é o início de uma vígília que só irá terminar quando se apurar onde o sistema falhou. ?Não nos importa saber quem é o culpado, mas onde a falha se deu. O nosso propósito é o que evitar que outras mulheres tenham o mesmo fim. E olha que no final de semana tivemos outras mulheres e até um bebezinho agredidos? , disse. A parlamentar também cobrou a implantação do Juizado Especial da Mulher e a de delegacias de mulheres nas diversas regiões da cidade, descentralizando o atendimento.
Ainda esta semana, a parlamentar e as representantes das entidades de mulheres irão ao chefe da Polícia Civil do Estado, delegado Marco Antônio Monteiro, e ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Sérgio Resende, reivindicar ?efetividade e estrutura financeira, de recursos humanos e estrutural para que as mulheres ameaçadas e agredidas tenham a proteção necessária e os agressores sintam a mão pesada da lei? .
Jô Moraes observou que ?defender a memória das mulheres assassinadas é defender seus filhos, suas famílias. É impedir a existência de novas vítimas. E defender a sociedade?.
?Porque o sistema tem tanta dificuldade de cumprir a Lei Maria da Penha??, questionou a representante da Comdim, Márcia de Cássia Gomes.
?Não aceitamos retrocesso. A lei é uma conquista. Temos uma delegacia com plantão 24 horas, um conselho nacional, um estadual e um municipal. A rede é autônoma e se convoca para discutir e lutar pelo seu aperfeiçoamento. Estamos nesta praça para que novas mulheres não sejam mortas? , explicou Hercília Levy. ?É preciso que o agressor seja monitorado durante um certo período, que seja vigiado para não tentar novas investidas. Precisamos estar sempre atentas, vigilantes. A Lei só vai existir na prática se a gente existir seu cumprimento? , ressaltou a cientista social, Marisa Dias.
?A lei é para ser cumprida. Queremos saber o que falta: é dinheiro para contratar delegados e detetives? Para uma infraestrutura adequada? Para implantar o Juizado? É isso? Precisamos saber o por quê, pois seremos parceiras na luta pela liberação de recursos? , anunciou Jô Moraes.
