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O prazo para pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA 2020) terminou no mês de março. 

O município de Formiga conta com uma frota de aproximadamente 48 mil veículos e, até o momento, 11.397 deles estão com o pagamento do imposto atrasado. Somados, os valores dos débitos se aproximam de R$2,2 milhões, o que representa 27% dos veículos cadastrados com obrigatoriedade de quitar o IPVA.

Os proprietários dos veículos com o IPVA em atraso poderão fazer o parcelamento do mesmo pelo site www.fazenda.mg.gov.br.

De acordo com o chefe da Administração Fazendária de Formiga, Milton Antonio de Miranda, até o dia 15 de julho foram arrecadados R$18.584.961,90.

O montante do IPVA arrecadado é distribuído da seguinte maneira: 40% para o caixa único do Estado, 40% para o município onde o veículo está emplacado e 20% para o Fundo de Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) de 2020 não será exigido em Minas Gerais enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a Lei 23.673/2020, sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 4 de junho 2020, o CRLV relativo a 2019 será considerado para comprovação de regularidade dos veículos em circulação.

Mesmo sem a exigência do CRLV 2020, durante a pandemia, os proprietários de veículos devem ficar atentos às pendências de quitação dos tributos, que resultam multas por atraso, e inscrição do débito em dívida ativa e protesto cartorial; pois, pagando os tributos estão exercendo o direito de cidadania, contribuindo para melhoria no município , pois os tributos retornam à sociedade por meio de educação, saúde, segurança, saneamento básico, construção e manutenção de rodovias, limpeza urbana, entre outros.

Para mais esclarecimentos sobre IPVA e TRLAV, o contribuinte poderá procurar a Administração Fazendária de Formiga, situada à rua Monsenhor João Ivo, 100, ou consultar o site da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais www.fazenda.mg.gov.br.

Fonte: Administração Fazendária

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