O Governo do Estado e a Assembléia Legislativa de Minas Gerais promovem, a partir de hoje (6) até quinta-feira (8), no Plenário da ALMG, audiência pública sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG/2008-2011). O plano, que prevê aplicação de recursos fiscais de R$ 23,7 bilhões nos próximos quatro anos, orienta as ações de Governo e estabelece, de forma regionalizada, os objetivos e as metas físicas e financeiras da administração pública estadual.
A audiência pública tem como objetivo a apresentação do plano à sociedade e é aberta, mediante inscrições prévias, aos movimentos sociais, setor produtivo e poder público para apresentar sugestões para aprimorar o programa de investimentos e obras do Executivo para os próximos quatro anos.
Após a cerimônia de abertura, nesta terça-feira, às 9h, a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e o coordenador executivo do Programa Estado para Resultados, Tadeu Barreto Guimarães, fazem uma avaliação do PPAG – 2004/2007 e mostram as perspectivas do PPAG – 2008/2011. Eles apresentam as diretrizes, programas, ações e metas da administração pública estadual previstos pelo PPAG para o período, elaborado em consonância com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PENDE/2007-2023), que é o instrumento de planejamento de longo prazo para as ações do Governo, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico do Estado.
O Plano
O PPAG é o instrumento normatizador do planejamento da administração pública de médio prazo. Referencia a formulação dos planos e programas governamentais do quadriênio, orientando, acima de tudo, as proposições de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias anuais. Prevê 11 áreas de resultados, e cada uma delas possui um conjunto de objetivos estratégicos, indicadores finalísticos, projetos estruturadores, agenda setorial do Choque de Gestão e metas de desempenho setorial que materializam a estratégia de Minas para o período 2007-2023.
As áreas de resultados definidas pelo Governo de Minas são as seguintes: Educação de Qualidade; Protagonismo Juvenil; Investimento e Valor Agregado da Produção; Inovação, Tecnologia e Qualidade; Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce; Logística de Integração e Desenvolvimento; Rede de Cidades e Serviços; Vida Saudável; Defesa Social; Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva; e Qualidade Ambiental.
Estratégico para as ações de Governo e referência na elaboração dos orçamentos anuais, o PPAG representa, na forma de 57 projetos estruturadores, a estratégia principal do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). A previsão de aplicação de recursos fiscais nos projetos estruturadores totaliza R$ 23,7 bilhões, distribuídos pelas 11 áreas de resultados.
Para 2008, estão previstos R$ 4,1 bilhões nos programas estruturadores, um crescimento, em relação a 2007, de 35% (R$ 1,1 bilhão) nos recursos fiscais. Comparado a 2004, os recursos para os Programas Estruturadores passam de R$ 700 milhões para R$ 4,1 bilhões em 2008, aumento próximo de 500%.
