Nesta quarta-feira (26), será realizada uma audiência pública para prestação de contas da Prefeitura referente ao primeiro quadrimestre de 2010, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O encontro será no plenário da Câmara Municipal, a partir das 14h.
O controlador municipal, Cleuton Lima, fará a apresentação das contas do município. Em seguida, será a vez do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Paulo César Rodrigues Costa, e do secretário municipal de Obras, Trânsito e Transporte, Rodrigo Bahia, fazerem a prestação de contas de suas pastas.
A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da administração pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal.
