Uma audiência pública para tratar sobre o reajuste da tarifa do transporte púbico, em Formiga, será realizada na Câmara nesta quinta-feira (20). O assunto é relativo ao projeto de lei encaminhado à Casa Legislativa pelo Poder Executivo. O debate será a partir das 18h30 pelas redes sociais da Câmara.
A audiência foi convocada pelo presidente da Casa, Flávio Martins, juntamente à Comissão de Serviços Públicos Municipais. A proposta de reajuste foi encaminhada no fim de abril.
O projeto prevê que os valores serão de R$ 4 para pagamento em dinheiro e R$ 3,65 no pagamento com o cartão de bilhetagem dentro do ônibus; e R$ 4,15 no pagamento em dinheiro e R$ 3,80 no cartão de bilhetagem referente ao transporte alternativo de passageiros denominado “ligeirinho”.
De acordo com a justificativa do Poder Executivo, o contrato de concessão prevê o reajuste anual de tarifas. Como no ano passado, devido a pandemia de Covid-19, o valor não teve alteração, a concessionária encaminhou um requerimento alegando necessidade de mudanças em 2021.
A empresa responsável pelo transporte coletivo em Formiga foi contratada em abril de 2019, por meio de processo licitatório.
Antes da assinatura do contrato com a atual empresa, a fixação tarifária era feita por meio de Decretos do Poder Executivo. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, as tarifas serão fixadas pelo Poder Executivo após autorização Legislativa.
Fonte: G1
