A Câmara Municipal de Formiga realizará, no dia 29 de abril de 2026, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 230/2026. A proposta trata da cooperação do município com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG), visando aprimorar a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico na cidade.
A iniciativa é conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que convida toda a população a participar do processo de discussão e análise da proposta. O projeto autoriza o município a firmar convênio com a ARISB-MG, que passará a atuar diretamente na regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico em Formiga.
A audiência pública está marcada para as 18h30, no plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça Ferreira Pires, nº 04, no Centro. O evento também será transmitido ao vivo pelas redes sociais oficiais do Legislativo, ampliando o acesso da comunidade e permitindo maior participação popular.
Foram convidados representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de órgãos públicos, entidades de classe, associações, instituições e a população em geral. A proposta é garantir ampla participação social em um tema considerado essencial para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população.
A relatora da comissão, vereadora Joice Alvarenga, ressaltou a importância do envolvimento da sociedade no processo, destacando a audiência pública como um instrumento democrático fundamental para a escuta da população e a construção coletiva de políticas públicas.
A realização da audiência pública reforça o compromisso do Legislativo municipal com a transparência e a participação cidadã. O debate sobre o Projeto de Lei nº 230/2026 busca assegurar decisões mais alinhadas às necessidades da população, especialmente em um setor estratégico como o saneamento básico.
Com informações da Câmara Municipal de Formiga
