O efeito cascata do aumento nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado em setembro pelo Congresso Nacional, vai provocar impacto de R$ 72,3 milhões por ano na folha de pagamento do Estado. No valor estão embutidos os reajustes que serão concedidos a desembargadores, juízes, integrantes do Ministério Público Estadual (MPE), conselheiros e auditores do Tribunal de Contas (TCE-MG), conforme ofícios anexados aos projetos de lei enviados para votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Conforme a legislação, reajustes aplicados a integrantes do STF são repassados a integrantes do Poder Judiciário estadual e ao MPE. O aumento praticado aos ministros do Supremo é de 5% a partir de setembro de 2009 e de 3,88% aplicados de fevereiro de 2010 em diante.
Para que os projetos prevendo os aumentos fossem votados pela Assembleia, no entanto, foi necessário que o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Sérgio Resende, fechasse terça-feira (1º) acordo com os deputados da oposição, que ameaçavam obstruir a apreciação dos textos. Dos R$ 72,3 milhões de impacto anual na folha de pagamento do estado, R$ 35 milhões são referentes aos salários de desembargadores e juízes.
Conforme o líder do bloco oposicionista – formado por PT, PMDB e PC do B -, Padre João (PT), mesmo depois de a Assembleia ter aprovado, em julho, aumento de 7,5% nos salários dos servidores do TJ, o tribunal não implementou o reajuste. O bloco, então, condicionou a aprovação do texto que prevê o aumento dos desembargadores e juízes à aplicação do reajuste dos servidores.
Na terça-feira, durante reunião na Assembleia, o presidente do TJ, Sérgio Resende, se comprometeu a pagar os valores retroativos a julho em janeiro e que, em fevereiro, vai incorporar os 7,5% à folha dos servidores. A informação foi repassada pela assessoria de comunicação do TJ.
O líder do bloco de oposição na Assembleia, que participou da reunião, disse que havia incoerência no posicionamento do TJ. O projeto previa aumento para os desembargadores e juízes, no entanto, o tribunal não aplicou o reajuste previsto aos servidores, argumentou. Também participaram do encontro na Assembleia o presidente da Casa, Alberto Pinto Coelho (PP), e o líder do governo, Mauri Torres (PSDB).
Os projetos que preveem os aumentos dos desembargadores, juízes, integrantes do MPE e do TCE deveriam ter sido votados terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, como o acordo ainda estava em andamento, a oposição decidiu pedir vista aos textos. A expectativa é que sejam aprovados nesta quarta-feira. Segundo o presidente da CCJ, Dalmo Ribeiro (PSDB), os projetos não foram analisados porque o volume de trabalho é muito grande. Antes de chegarem ao plenário, os textos precisam passar pelas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Cobrança
A aplicação dos 7,5% de reajuste é um dos pontos da pauta de reivindicações dos servidores do TJ, que na terça-feira fizeram manifestação em frente à sede do tribunal, na região central de Belo Horizonte. No início da noite, representantes do sindicato da categoria se reuniram com o presidente do TJ.

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