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Ausência prolongada leva à perda de mandato do vice-prefeito de Itaúna

Foto: reprodução/Redes Sociais

A Câmara Municipal de Itaúna anunciou, na tarde de sexta-feira (16), a extinção e a vacância do cargo de vice-prefeito, ocupado por Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto (PL). A decisão foi tomada após confirmação de que o político deixou o país por mais de 15 dias sem autorização do Legislativo e está ausente da Prefeitura desde setembro de 2025.

Hidelbrando é investigado pela Polícia Federal na Operação Rejeito, que apura um esquema bilionário de corrupção no setor de mineração em Minas Gerais. Ele deixou o Brasil dois dias antes da deflagração da operação.

Segundo a Câmara, a medida foi baseada em uma certidão da Polícia Federal que comprova a saída do vice-prefeito em 15 de setembro de 2025, sem registro de retorno até o momento. A Lei Orgânica do Município prevê que ausências superiores a 15 dias sem autorização dos vereadores resultam em vacância do cargo.

O g1 não conseguiu contato com a defesa de Hidelbrando até a última atualização da reportagem.

Entenda o caso

Hidelbrando deixou de comparecer à Prefeitura em 15 de setembro de 2025. Dois dias depois, a Polícia Federal deflagrou a Operação Rejeito, na qual o vice-prefeito é citado. Diante da ausência prolongada e sem comunicação oficial, a Prefeitura suspendeu o pagamento de seu salário a partir de 1º de outubro, alegando que a viagem não tinha caráter oficial e inviabilizava o exercício do cargo.

Em outubro, representantes do PSOL e do PT protocolaram pedido de cassação do mandato, alegando abandono de função e prejuízo à imagem da administração pública. A Câmara aprovou a criação de uma Comissão Processante para apurar a ausência não justificada.

No mês seguinte, a Justiça suspendeu o processo de cassação, atendendo a um mandado de segurança da defesa, que argumentou que Hidelbrando nunca assumiu o comando do Executivo municipal — requisito legal para aplicação das regras de cassação previstas em decreto federal.

Mesmo com a suspensão, a Câmara recebeu posteriormente da Polícia Federal uma Certidão de Movimentos Migratórios confirmando a saída do país em setembro e a ausência de registro de retorno. Com base no documento, o Legislativo declarou a vacância do cargo.

O que diz a Prefeitura

Em nota oficial, a Prefeitura de Itaúna informou que o vice-prefeito está ausente desde 15 de setembro de 2025 sem comunicação oficial sobre previsão de retorno. A administração destacou que a ausência prolongada impede o exercício das funções públicas e, por isso, determinou a suspensão do pagamento do subsídio mensal a partir de 1º de outubro.

Segundo o Executivo, a medida foi adotada em observância aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e transparência, previstos na Constituição Federal. A Prefeitura ressaltou que o pagamento de subsídio pressupõe o exercício efetivo das funções públicas e que a suspensão visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

A gestão reafirmou compromisso com a ética e a transparência e destacou que Hidelbrando, como qualquer cidadão, tem direito à defesa e ao contraditório.

Com informações do G1 Centro-Oeste