Autor: Denise Esteves

Caso tem repercussão geral, isto é, decisão do STF deverá ser seguida pelos demais tribunais do país. Supremo julgou ações que questionavam pontos do Código de Trânsito Brasileiro.

Dois processos foram abertos pelo Tribunal de Contas da União após pedido de parlamentares, que apontam motivação eleitoreira na troca dos cartões por outros com a marca Auxílio Brasil.