Depois de sofrer modificações na Câmara, a proposta que acaba com os supersalários para os servidores públicos em todas as esferas da administração pública e em todos os poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, terá que ser votada novamente pelo plenário do Senado.
De acordo com o relator, o deputado Rubens Bueno, expectativa é de uma economia da ordem de R$ 2,6 a R$ 3 bilhões por ano nas contas públicas. O parlamentar ressalta que as regras vão valer para todos e caso sejam descumpridas haverá punição.
“Este projeto regulamenta para todo o serviço público brasileiro, para todos os entes federados, para todos os poderes construídos, a começar do Presidente da República. Está aqui elencado um por um. A punição, coisa que nós não tivemos até hoje pelo penduricarios pelo Brasil, pagavam e ninguém era responsável por nada, agora só pode pagar o que está na lei, quem fizer o contrário poderá sofrer em probidade administrativa ou até mesmo crime com detenção de 2 a 6 anos.”
Atualmente o teto do funcionalismo público é de pouco mais de R$ 39 mil e o texto regulamenta quais os tipos de pagamento poderão ficar de fora do teto e prevê, ao mesmo tempo, que 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos.
Fonte: Itatiaia
