O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, nesta quinta-feira (26), proibir a cobrança, por parte de bancos e financeiras, do boleto bancário, informou o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Amaro Gomes. A medida vale a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, o que está previsto para os próximos dias.
A proibição vale para operações de crédito e de leasing (arrendamento mercantil), mas não para outras modalidades, como para condomínio, por exemplo. Os bancos, ou financeiras, que não cumprirem a regra estão sujeitas às penalidades previstas em lei, que vão desde multa até prisão dos responsáveis.
Segundo Amaro Gomes, do BC, o Conselho Monetário Nacional decidiu tomar essa medida tendo por base um volume grande de sugestões feitas à autoridade monetária. Além disso, acrescentou ele, a medida também está em consonância com o Código de Defesa do Consumidor.
Saques abaixo de R$ 5 mil
O CMN decidiu ainda que as instituições financeiras são obrigadas a autorizar saques de até R$ 5 mil no mesmo dia. Deste modo, os bancos não podem mais atrasar o pagamento destes valores, por exemplo, para o dia seguinte ao pedido. Entretanto, para valores acima de R$ 5 mil, é admitida a possibilidade de pagamento no dia subsequente.

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