Empresas de apostas informaram ao governo federal que ainda há R$ 159 milhões em saldos a serem devolvidos aos apostadores após o encerramento do prazo para retirada voluntária dos valores. A restituição pelas instituições financeiras deve ocorrer até quarta-feira (14/10).
Segundo as informações divulgadas, o montante corresponde a 22,5 milhões de apostadores, distribuídos em 70,5 milhões de contas em diferentes plataformas.
Devolução de valores das bets
Do total de contas com saldo remanescente, 90% têm menos de R$ 1 disponível para restituição. O prazo para a retirada voluntária dos recursos terminou em 5 de outubro, quando o valor informado pelas empresas era de R$ 1,2 bilhão.
Apesar da atualização dos valores, oito empresas ainda não haviam encaminhado aos bancos os dados necessários para viabilizar os pagamentos até o prazo estabelecido, em 7 de outubro.
AGU deve acionar oito empresas na Justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ingressar com ações judiciais contra as empresas que não forneceram as informações necessárias. O objetivo é garantir o acesso aos dados que permitem às instituições financeiras realizar a devolução dos saldos aos respectivos titulares.
A proibição do funcionamento das plataformas foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, por meio de medida provisória (MP). A medida tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Governo amplia bloqueio de sites ilegais
Entre 25 de setembro e 9 de outubro, 16.627 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio. Nos dias 8 e 9 de outubro, outros 2.979 endereços foram identificados.
O governo também solicitou a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores relacionados às apostas em plataformas digitais. As solicitações envolveram Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord.
De acordo com os dados divulgados, os conteúdos identificados no Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord alcançavam 18,9 milhões de usuários.
Fonte: Lucyenne Landim/ O Tempo
