Reunião entre autoridades e entidades debate regulamentação das chamadas “motinhas” elétricas
Uma reunião realizada na tarde da última segunda-feira (18), no gabinete do Coronel Laércio (PL), marcou o início das discussões para regulamentação da circulação de bicicletas elétricas, conhecidas popularmente como “motinhas”, nas ruas de Formiga.
O encontro reuniu representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, ACIF/CDL, Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, Superintendência Municipal de Trânsito e o prefeito municipal. Durante a reunião, foi discutida a elaboração de um projeto de lei que deverá ser encaminhado à Câmara Municipal para definição de regras específicas para esse tipo de veículo.
Segundo informações discutidas durante o encontro, o aumento significativo do número de bicicletas elétricas na cidade tem gerado preocupação quanto à segurança no trânsito.
Além disso, algumas alterações realizadas pelos usuários, como mudanças nas catracas das rodas, estariam permitindo que as bicicletas ultrapassem a velocidade original de 35 km/h, aumentando o risco de acidentes.
Em nota divulgada nas redes sociais da Prefeitura, a administração municipal afirmou que a reunião teve como objetivo abrir um debate técnico e interinstitucional sobre a circulação dos veículos.
“A reunião abriu um diálogo técnico e interinstitucional sobre a circulação de veículos autopropelidos, bicicletas elétricas e veículos automotores, considerando a segurança dos usuários, a convivência entre pedestres, ciclistas, condutores e comerciantes, além da necessidade de orientação da população”, informou a nota.
Projeto deve prever restrições em áreas da cidade
Conforme apurado, uma brecha existente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode permitir ao município adotar algumas medidas de fiscalização relacionadas à velocidade e aos locais autorizados para circulação das bicicletas elétricas.
Apesar disso, o município não poderá exigir carteira de habilitação nem o uso obrigatório de capacete para os condutores. No entanto, poderá realizar autuações relacionadas a questões de engenharia de tráfego mediante integração ao Sistema Nacional de Trânsito (Senatran).
Entre as medidas que devem constar no projeto de lei está a proibição da circulação das “motinhas” no Centro de Formiga e em vias de maior velocidade, como a estrada da Lagoa. As imediações do Terminal Rodoviário também poderão entrar nas restrições previstas.
Debate envolve segurança e impacto na mobilidade urbana
A discussão sobre a regulamentação ocorre em meio ao aumento da circulação de veículos na cidade e aos desafios enfrentados pelo trânsito de Formiga nos últimos anos.
Dados do Senatran apontam que, em 2022, o município possuía uma frota de 51.023 veículos. Desse total, 24.445 eram automóveis, 13.740 motocicletas, 5.787 caminhonetes de carga, 2.576 caminhões e tratores, além de 4.475 veículos classificados em outras categorias, como ciclomotores e ônibus.
Com a popularização das bicicletas elétricas nos últimos anos, a preocupação das autoridades passou a envolver também o aumento da circulação desse novo modal nas vias urbanas.
Regulamentação ainda deve passar pelo Legislativo
Apesar da percepção de que medidas de organização e fiscalização são necessárias, o tema ainda deverá enfrentar debates antes da implantação definitiva das regras.
Isso porque muitos usuários passaram a utilizar as bicicletas elétricas como alternativa econômica para reduzir despesas mensais com transporte.
O projeto de lei ainda deverá ser enviado ao Legislativo Municipal para análise e possível aprovação.
Com informações da Prefeitura e do jornal O Pergaminho
