O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesse sábado (13), que o governo federal não tem como pagar os R$ 90 bilhões devidos em precatórios em 2022. Caso o valor seja quitado respeitando o limite de gastos públicos, segundo ele, outras áreas do governo seriam paralisadas.
“A gente não tem como pagar R$ 90 bilhões ano que vem dentro do teto, porque ia parar tudo no Brasil. Será que o objetivo é parar tudo no Brasil? Estamos no Parlamento negociando isso”, afirmou.
Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas ou jurídicas.
O pagamento delas é definido pela justiça quando não há mais possibilidade de recurso de nenhuma parte.
Na última terça-feira (9), a Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC dos Precatórios com duas mudanças principais. A primeira delas cria um limite anual para essas despesas. Para 2022, o plano é que sejam pagos cerca de 44 bilhões, metade do valor devido.
A segunda alteração muda a regra do teto de gastos públicos e abre um espaço de R$ 47 bilhões nos cofres públicos para pagar o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família, com valor de R$ 400 até o final do próximo ano. A próxima fase de votação será no Senado, onde Bolsonaro acredita haver mais resistência para uma possível aprovação. Ele disse que o único voto que consegue controlar é o do filho, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
“A gente trabalha para aprovar. O único voto que eu mando lá é o do Flávio. É mais difícil [aprovar no Senado], sabemos disso. E olha só: dívidas de até R$ 600 mil, vamos pagar todas”, disse.
O presidente ainda alegou que o problema dos precatórios surgiu porque os valores foram acumulando ao longo dos anos e, “de repente”, caíram na conta do governo dele.
“Dívida do tempo do governo Fernando Henrique Cardoso. Essas dívidas acumularam e, de repente, o Supremo Tribunal Federal fala ‘o Bolsonaro tem que pagar'”, reclamou.
A informação, no entanto, não é totalmente verdadeira, pois precatórios são frutos de decisões judiciais e processos que, historicamente, demoram anos. Além disso, as dívidas devem ter previsão no Orçamento da União.
A declaração do presidente foi dada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Ele desembarcou no Oriente Médio nesse sábado (13) para uma viagem de uma semana.
Um dos compromissos dele é a participação na Expo 2020, exposição mundial que reúne diversos setores em debates sobre economia, negócios, tecnologia, urbanismo, sustentabilidade, ciências, cultura e gastronomia.
Além disso, está prevista uma reunião bilateral com o primeiro-ministro dos Emirados Árabes e emir de Dubai, Mohammed bin Rashid Al Maktoum.
Fonte: O Tempo
