Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente no processo que trata da tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi apresentado na manhã desta quinta-feira (24), no âmbito da revisão criminal da sentença, que está sob relatoria de Nunes Marques. A defesa sustenta que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, porque os fatos atribuídos a ele ocorreram durante o período em que exercia a Presidência da República.
Os advogados pedem que a execução da pena permaneça suspensa até que a revisão criminal seja julgada.
Na peça processual, de 26 páginas, a defesa argumenta que Bolsonaro não deve permanecer preso durante a tramitação da revisão criminal, em razão de uma condenação cuja validade orgânica, segundo os advogados, é “seriamente controvertida”.
A defesa afirma que a continuidade da execução da pena poderia provocar um dano irreparável, uma vez que eventual período de encarceramento cumprido não poderia ser integralmente recuperado caso a revisão criminal fosse posteriormente considerada procedente.
“A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável. A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade”, escreveram os advogados.
Segundo a defesa, a suspensão cautelar não representaria risco processual irreversível ao Estado. Os advogados argumentam que, caso a revisão seja rejeitada, a execução da pena poderia ser retomada. Para eles, a situação seria diferente se a execução prosseguisse e, posteriormente, a revisão fosse julgada procedente.
“A suspensão cautelar da execução da pena, nesse quadro, não causa risco processual irreversível ao Estado. Caso a revisão seja julgada improcedente, a execução poderá ser retomada. O inverso, porém, não é verdadeiro: caso a execução prossiga e a revisão seja julgada procedente, a liberdade já perdida não será recuperável”, afirmaram.
O novo pedido ainda não foi analisado por Nunes Marques. A revisão criminal está sob a relatoria do ministro desde 11 de maio.
Bolsonaro está em prisão domiciliar
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março deste ano, após apresentar problemas de saúde durante o período em que esteve na Papudinha.
PGR pede rejeição da revisão criminal
Em parecer apresentado em 16 de junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a Nunes Marques que rejeite a revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente.
Segundo Gonet, os advogados de Bolsonaro apenas repetem teses que já foram analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma do STF.
“Não há suporte para o conhecimento e a procedência da revisão criminal. Todos os pontos suscitados pelo autor, sem exceção, embora travestidos sob o argumento de contrariedade à lei e à prova dos autos, refletem o evidente descontentamento da parte com as razões de decidir adotadas pela Corte”, escreveu o procurador-geral.
Gonet também afirmou que a condenação é válida e está baseada em um conjunto de provas que, segundo ele, é consistente. O procurador-geral destacou ainda que a execução da pena foi determinada e mantida pelo STF após a análise das teses apresentadas pela defesa.
“O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensivas”, afirmou.
PGR defende competência da Primeira Turma
O procurador-geral também sustentou que o julgamento de Bolsonaro pela Primeira Turma foi válido, argumentando que o colegiado tinha competência para analisar o caso.
No parecer, Gonet afirmou ainda que as provas reunidas no processo demonstraram, segundo sua avaliação, que Bolsonaro, após a derrota nas urnas, incentivou a “insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe. O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, assinalou.
Próximos passos
O pedido de suspensão da execução da pena será analisado por Nunes Marques, que também é o relator da revisão criminal. Enquanto a defesa sustenta que a execução deve ser interrompida até o julgamento do recurso, a Procuradoria-Geral da República defende a rejeição da revisão e afirma que a condenação e o julgamento pela Primeira Turma são válidos.
Com informações do Metrópoles
