Os Estados Unidos perderam mais uma disputa contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), desta vez envolvendo as tarifas antidumping aplicadas pelo governo norte-americano na importação de suco de laranja brasileiro. De forma inusitada, os EUA, que tinham até ontem para recorrer da decisão do painel da OMC favorável ao Brasil, desistiram da apelação. Com isso, o governo daquele país terá nove meses para retirar as sobretaxas, de 5,26% e 8,13%, do produto importado do Brasil.
A OMC, há alguns anos, já havia dado vitória ao Brasil na questão do algodão, que era sobretaxado nos EUA. Em contrapartida, a entidade autorizou o Brasil a impor tarifas em uma série de produtos norte-americanos.
O procedimento de ontem foi comemorado pelo governo brasileiro em um comunicado divulgado pelo Itamaraty: O Brasil recebe com satisfação esta decisão, que reforça o sistema multilateral de comércio, em geral, e o mecanismo de solução de controvérsias da OMC, em particular.
A ação contra os EUA foi iniciada em setembro de 2009. O Brasil questionou a utilização em procedimentos antidumping da metodologia conhecida como zeroing, que funciona da seguinte forma: o governo norte-americano estabelece, unilateralmente, um preço mínimo (definido por valor normal) para o suco de laranja brasileiro importado. O que ficar abaixo desse montante é tido como dumping.
A decisão a favor do Brasil havia saído em março deste ano. Os EUA poderiam recorrer ao órgão de apelação da OMC, mas não o fizeram, dadas as poucas chances de obterem êxito. Além do Brasil, Canadá, União Europeia, Japão, Equador, Tailândia, México, Coreia, Vietnã e China já abriram contenciosos contra os EUA na OMC a respeito do mesmo assunto.
A decisão dos EUA de não apelarem torna a vitória brasileira definitiva e consolidada, comemorou o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Para o presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos, Christian Lohbauer, não restava mais outro caminho aos EUA a não ser a protelação. Ele lembrou que a exportação de suco de laranja ao mercado norte-americano ainda enfrenta uma barreira de US$ 416 a tonelada, o que corresponde a um imposto de 25% sobre o valor do produto.
Se há 25 anos os EUA eram nosso principal mercado, hoje só vendemos de 15% a 18% do total para lá. Nossos principais clientes são da União Europeia, que levam 70% do suco brasileiro, disse Lohbauer.
