Pelo menos 5 mil mineiros estão na dependência da burocracia do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para conseguir ter em mãos a carteira nacional de habilitação (CNH). O impasse começou em 27 de fevereiro e atinge todos os que entraram com processo para obter segunda via da carteira, assim como renovação e primeira habilitação, contingente que aumenta a cada dia. O embaraço está longe de ser resolvido, porque não há consenso entre os órgãos federal e estadual quanto à origem do problema. Enquanto isso, quem depende da carteira para trabalhar ou apenas para se locomover paga o preço da ineficiência do poder público, dirigindo ou não.
O transtorno começou quando o Denatran iniciou o repasse de informação para o novo sistema do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Em nota, o departamento informou que, em 27 de fevereiro, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) iniciou a transposição de dados da antiga Base de Identificação Nacional de Condutores (Binco) para a nova formatação, ampliada. Por esse motivo, os serviços referentes à carteira de habilitação ficaram indisponíveis em todo o país. Mas o Denatran sustenta que no dia 4 a situação se normalizou e o sistema ficou acessível a todos os departamentos estaduais. Informou ainda que, se há dificuldade na emissão, o problema está nos Detrans, possivelmente porque não se adequaram ao novo sistema.
O assessor da Divisão de Habilitação de Minas Gerais, Arnot José Gomes Filho, diz que há falhas não somente no Detran, mas também no Denatran. Segundo ele, são emitidas no estado, por dia, 5 mil carteiras em média, mas o sistema nacional ainda está travado e, por isso, menos da metade está sendo expedida. ?O Denatran nos informou que todos os processos de habilitação que entrassem a partir do dia 4 seriam redefinidos pelo novo sistema. Mas eles incluíram todos os processos antigos, anteriores à data de corte, e isso não estava combinado. Dessa forma, estamos fazendo um mutirão para alterar os dados de 5 mil habilitações que ainda estão na fila para serem emitidas?, justifica. Ele acrescenta que o Detran não consegue acessar o novo sistema por falta de dados. ?As clínicas de exames credenciadas pelo departamento estadual não informaram, por exemplo, o registro de seus funcionários nos conselhos regionais de Medicina e de Psicologia. Precisamos esperar essas informações, para acessar a nova Binco. Os processos novos, iniciados a partir do dia 4, estão em andamento. Mas, em alguns, os dados ainda estão incompletos. Esses são problemas que mais se destacam, mas há outros. Mesmo assim, esperamos que até o fim da semana a situação se normalize?, acrescenta.
Para se ter uma ideia da lentidão, o Detran está emitindo pouco mais de 1 mil carteiras diariamente. Na segunda-feira, foram 1.153 e, até as 15h30 de terça, 337 emissões. É o que informa o delegado Adilson Águido, um dos responsáveis pelo serviço de habilitação do Detran. Apesar do transtorno, não há nenhum plano para atender os motoristas vítimas da morosidade oficial. ?Mesmo com esse problema, a pessoa não pode dirigir sem carteira. Caso seja multada nesse intervalo, o Detran vai emitir uma declaração informando o ocorrido, mas o condutor vai ter de entrar com recurso?, avisa o delegado.
Com a nova Binco, o Denatran terá acesso a todo histórico do habilitado. No banco de dados serão incluídos desde a identificação da auto-escola na qual o motorista se preparou até nomes dos profissionais dos exames médicos. Essas informações vão ajudar na elaboração de estatísticas e levantamentos mais completos sobre os motoristas, além de facilitar a manutenção de medidas para melhorar a formação de quem dirige.

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