Câmara aprova, de afogadilho, projeto que não fazia parte da pauta e agora, tenta rever sua posição

Os vereadores aprovaram, na segunda-feira (13), o projeto de lei 45/2013 que dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o regime próprio da Previdência Social dos servidores públicos de Formiga. O projeto não estava na pauta para ser votado, mas, Josino Bernardes determinou que o mesmo descesse para o plenário e os vereadores o aprovaram por unanimidade.
Detalhe: o artigo 6º, diz textualmente: Ficam convalidados os pagamentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga (Previfor), até a data da aprovação desta lei.
No art. 4º modifica o 113-A da Lei nº 4172, de 31 de março de 2009, acrescido pela Lei nº 4648, de 04 de abril de 2012, que regula a competência da Controladoria.
A nova Lei permite ainda que a designação do controlador seja retroativa a 1º de janeiro de 2013.
Comentando:
Com a aprovação unânime da nova Lei, a Câmara, certamente, em breve, deverá tornar pública a relação de todos os pagamentos realizados pela Previfor até a data da referida aprovação, ora convalidados pelo poder Legislativo, conforme descrito no artº 6º.
Prejuízo?
Há notícias de que ?em função de oscilações no mercado de valores? parte das aplicações da carteira que compõe o patrimônio da Previfor, apresentou rentabilidade negativa, conforme explicações obtidas junto a conselheiros da entidade.
Todo cuidado é pouco…
Na reunião, Juarez Carvalho/PP contou que na cidade de Carmo do Rio Claro, a prefeita, por meio de um decreto sacou R$6,5 milhões dos cofres de entidade assemelhada: ?Lá é outro nome e não Previfor. Eu fico com receio, pois a Previfor tem cerca de R$50 milhões em caixa. Esse dinheiro pode ser mexido por meio de um decreto do prefeito com a assinatura do presidente, que até hoje eu não sei quem é. É importante que os funcionários da Prefeitura acompanhem bastante esse serviço, pois é o futuro deles?.
O vereador chegou a sugerir a retirada do projeto, porém não foi viável, pois o mesmo já havia sido aprovado em primeira votação.
Josino Bernardes/PSC disse que o presidente do Previfor, José Francisco da Silva, é uma pessoa muito competente. ?Quem pode dar o aval a ele é o pessoal do Previfor e do sindicato, pois eles têm acompanhado o trabalho do presidente. Ele conhece realmente do assunto e se preocupa com a aplicação dos recursos?.
Mauro César/PMDB pediu a assessoria jurídica do Legislativo que toda a movimentação financeira do Previfor passe pela Câmara Municipal.?É melhor prevenir do que remediar. Se a Câmara tiver jurisprudência para isso, que possamos resguardar os funcionários pela poupança, que garante as suas aposentadorias. É preciso se ter uma força por meio de Lei, não sabemos o futuro?, disse.
Não adianta chorar sobre o leite derramado
Parece que, agora, os vereadores, quase todos, já perceberam que a votação do referido projeto, não precedida de uma análise mais detalhada, em especial no descrito no seu artigo 6º, pode sim soar como a entrega de um cheque em branco, já descontado, agora com o aval do Legislativo que o legitima.
Assim sendo, há notícias de que o Legislativo, antes mesmo da sanção da nova Lei, possa negociar com o Executivo, alguma forma de minimizar ou, quem sabe, fechar as válvulas que, de certa forma, estão agora abertas.