Cidadãos que desejam contribuir mensalmente com a Santa Casa por meio das contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) poderão fazê-lo caso o projeto aprovado essa semana da Câmara, seja sancionado pelo Prefeito.
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na reunião do Legislativo, na segunda-feira (30), o projeto que autoriza o Saae a recolher contribuição espontânea em favor da entidade.
De acordo com o projeto, o valor da contribuição será incluído na fatura dos serviços de água e esgoto, apenas com autorização expressa do consumidor. Para autorizar a cobrança, é necessário preencher o formulário que será encaminhado junto com a conta do Saae.
O valor da contribuição será lançado no mês subsequente da data que o contribuinte fizer a opção e será mensalmente discriminado e incorporado nas faturas posteriores.
A contribuição espontânea não terá qualquer efeito fiscal e poderá, a qualquer momento, ser cancelada pelo contribuinte, mediante comunicação por escrito à Santa Casa que, por sua vez, informará ao Saae que cancelará a cobrança. Em nenhuma hipótese haverá a restituição do valor efetivamente arrecadado por meio da contribuição.
O Saae repassará mensal e integralmente, à Santa Casa, até o quinto dia útil do mês subsequente ao recolhimento, o valor arrecadado, por meio de depósito em instituição bancária oficial.
Câmara aprova projeto que autoriza Saae a recolher contribuição em prol da Santa Casa
O valor da contribuição será incluído na fatura dos serviços de água e esgoto, apenas com autorização expressa do consumidor.
