O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), em sessão extraordinária, três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 62 cargos de juiz e 44 varas trabalhistas em tribunais regionais do trabalho (TRTs). Um dos projetos aprovados, o PL 1830/11, prevê a criação de 21 novas varas trabalhistas em Minas Gerais, além do aumento de 36 para 49 juízes a composição do TRT da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte.
Para o deputado federal Gabriel Guimarães, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, essa aprovação representa uma conquista para a Justiça do Trabalho, e em Minas, é considerada um exemplo para todo o país. ?O TRT da 3ª Região é um modelo de eficiência e a garantia da aplicação da justiça social no Estado. A eficiência da justiça necessariamente se passa pela estrutura dos órgãos que compõem o sistema jurisdicional no país?.
O PL 1830/11 também cria 21 cargos de juiz do trabalho, 544 cargos de provimento efetivo e 59 cargos em comissão no quadro de pessoal do TRT no Estado. Os três projetos seguem agora para análise do Senado. Das 21 varas trabalhistas criadas em Minas, oito serão instaladas em Belo Horizonte e as outras 13 distribuídas entre as cidades de Alfenas, Araguari, Betim, Contagem, Formiga, Itabira, Ituiutaba, Iturama, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Viçosa.
Além do PL 1830/11 também foram aprovados o PL 1831/11, que cria 12 varas no TRT da 1ª Região, no Rio de Janeiro e o PL 1834, que institui 11 novas varas trabalhistas no TRT da 9ª Região, com sede em Curitiba. O deputado federal Gabriel Guimarães ressaltou a participação da OAB, da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, dos desembargadores de Minas e do país e o empenho do deputado federal Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados para a aprovação dos projetos. ?Ao incluir na pauta de votação, o presidente Marco Maia permitiu a aprovação dos projetos que estabelecem melhorias na estrutura dos órgãos da justiça do Trabalho, com ampliação e agilidade do atendimento à população?.
Na semana passada, o deputado federal Gabriel Guimarães, acompanhado dos desembargadores de Minas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Pará, Amapá, Paraná e Santa Catarina se reuniram com o presidente Marco Maia e com o então líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para solicitar a inclusão dos projetos na pauta de votação da Casa e foram atendidos com o compromisso do presidente de tentar colocar de dois a três projetos em votação a partir desta quinta-feira (15). Os outros seis projetos de lei de interesse da justiça do trabalho, que tramitam na casa, serão colocados na pauta de votação durante as próximas semanas.
O deputado Gabriel Guimarães destacou a participação da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, do TRT da 3ª Região; dos desembargadores Jorge Berg de Mendonça, Marcos Moura e do Juiz Orlando Tadeu no processo para a aprovação do projeto. ?Essa foi uma importante conquista que só foi garantida pela mobilização conjunta do movimento da Justiça do Trabalho de todo o país com a participação fundamental do TRT da 3ª Região, da OAB Minas, com o trabalho permanente do presidente Luis Cláudio no processo?.

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