Agora é fato: o valor da taxa de iluminação pública será reajustado partir de 2015.
O texto do projeto que estabelece os novos índices foi aprovado na reunião de segunda-feira (1º) do Legislativo.
O projeto deu entrada na Casa em regime de urgência e, decorridos os prazos legais e obedecendo ao que diz a legislação, todas as demais apreciações de projeto ficaram suspensas (trancamento de pauta) até a votação do mesmo.
A proposta da administração foi discutida em audiências públicas que reuniram membros do Executivo, Legislativo, representantes de associações comerciais e clubes de serviço, porém não houve consenso sobre vários pontos. Principalmente pelo fato de parte dos dados passados pelo secretário de Fazenda, Gonçalo Faria, serem hipotéticos, incluindo o valor a ser pago pelo consórcio intermunicipal, que contratará empresa especializada para a realização das manutenções na iluminação, que passa a ser de responsabilidade dos municípios de todo o país a partir do ano que vem.
Ainda assim, os vereadores Zezinho Gaiola, Piruca, Meirinha, Josino e Luciano Duque aprovaram a proposta. Enquanto Cabo Cunha, Arnaldo Gontijo e Mauro César foram contra o projeto. O vereador Pastor Manoel não compareceu à reunião por motivo de doença.
Para quem acompanhava a reunião, a expectativa era de que a decisão fosse ficar nas mãos do presidente da Câmara, Juarez Carvalho, que só vota em caso de empate, mas a decisão de Luciano, ao votar a favor da proposta surpreendeu.
Em entrevista ao portal ao fim da reunião, o vereador disse que optou por seguir o que ficou definido nas audiências públicas por temer que a rejeição do projeto trouxesse dificuldades de crescimento para o município. ?Eu não faço parte de uma oposição ferrenha, faço parte de uma oposição justa. Não faço parte de uma oposição que vota contra, para o governo sentir e, nesse caso, eu não acho que o pobre vai ser prejudicado, então votei a favor?, explicou.
Ao ser questionado sobre o pagamento da taxa por pessoas que até então eram isentas pela Cemig, e por proprietários de lotes em áreas não urbanizadas, que pagarão a partir do mesmo cálculo de pessoas donas de lotes em áreas com acesso à iluminação, o vereador disse que ?pensando por esse lado, tem que ver mesmo?.
O reajuste
Olhe sua conta e veja quanto você paga atualmente de taxa de iluminação e seu consumo mensal de energia, para saber qual o valor do seu reajuste. Vale lembrar, que pessoas que antes eram isentas do pagamento (quem consumia até 70kw/h) passa agora a pagar. Não foi divulgado pela administração o número de consumidores para cada faixa de consumo.
Faixa de consumo / KW/H – Valores da contribuição
De 0 a 100 R$ 3,00
De 101 a 200 R$5,00
De 201 a 300 R$7,00
De 301 a 400 R$9,00
De 401 a 500 R$12,00
De 501 a 600 R$15,00
De 601 a 700 R$18,00
Acima de 701 R$20,00
Lotes não edificados: 5% da UPMF x nº de metros da testada (medida linear da frente do terreno)
Consórcio
Aprovado o projeto, a Prefeitura deverá passar a fazer parte de um dos consórcios intermunicipais já criados na região ou encabeçar um novo consórcio. Esse processo também deverá passar pelo crivo do Legislativo. Apenas após a oficialização do consórcio, será feita a licitação da empresa que arcará com as manutenções da rede pública e só então se saberá de fato, o quanto se gastará nesse serviço.
