De acordo com o projeto 160/2014, de origem do Executivo e aprovado esta semana pela Câmara, em uma das tramitações mais rápidas que ali ocorreram, por decisão do prefeito, mais de 400 estudantes universitários poderão ser contratados pelo município, na condição de estagiários.
A remuneração estabelecida pela lei é de R$500 mensais (a título de bolsa-auxílio), corrigidos anualmente pelo mesmo índice que majorar os salários dos servidores públicos, acrescidos ainda de verba destinada a auxílio transporte.
Os estagiários farão ainda jus à remuneração durante o período de recesso de 30 dias, que deverá ser gozado nos meses de julho, dezembro ou janeiro e os contratos com os mesmos não poderão exceder a dois anos de prazo. As jornadas de trabalho serão de seis horas diárias (trinta semanais), não se permitindo a prática de horas extras.
Os estágios oferecidos, que poderão ter o caráter de obrigatórios ou não, atenderão a estudantes que tenham cursado no mínimo os dois primeiros semestres de seus respectivos cursos em que estiverem matriculados e poderão ser cedidos pelo município a outros órgãos da administração pública ? do Executivo, Legislativo ou Judiciário, Federal e Estadual ? mediante convênios a serem celebrados.
A administração pública contratará, segundo o previsto no artigo 13 da lei, ora aprovada, seguro de acidentes pessoais para os estagiários.
Segundo o artigo 11 da mesma lei, o número de estagiários deverá seguir o previsto na Lei Federal de nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, que em seu art. 17 determina que, para os ofertadores de estágio que tenham em seu quadro funcional número registrados superior a 25, as vagas de estágio se limitarão a 20%. No caso de Formiga, se consideramos apenas 2000 funcionários, o número de estagiários poderia chegar, neste caso, a 400.
Sem dúvida, se o prefeito conforme explanou na mensagem de nº. 045/2014, que encaminhou o projeto ao Legislativo reconhece a necessidade de auxiliar em especial aos estudantes mais carentes, a iniciativa é muito louvável e merece elogios. Diz o prefeito na mensagem: ?(…) importante ser aqui destacado que, atualmente, por insuficiência ou mesmo carência de recursos, a maioria dos estudantes necessitam de recursos financeiros para fazer frente aos seus gastos escolares e pessoais, para assim permitir a continuidade de seus estudos(…)?.
Finaliza o prefeito, dizendo que: ?temos que além de garantir vantagens aos estudantes interessados na realização de estágio junto aos órgãos do Município de Formiga/MG, o Poder Público também se beneficia na medida em que os estagiários contratados atuarem em áreas vitais da Administração tais como, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Fazenda, dentre outras e ainda junto a Procuradoria Municipal, desenvolvendo papel fundamental no auxilio ao desenvolvimento das atividades de cada setor, melhorando, assim, o atendimento dispensado à nossa população?.
Os vereadores se manifestaram sobre o projeto que ao final acabou sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
Cabo Cunha – ?Nesse projeto, estamos autorizando o Executivo a firmar convênio com a PUC, Unifor-MG e IFMG. Estamos dando a oportunidade aos estudantes de estagiarem na administração pública. O estudante receberá R$500, auxílio transporte e terá direito a férias. Na época de Juarez como prefeito, ele custeava esse transporte para quem estudava em cidades vizinhas?.
Zezinho Gaiola – ?Os estagiários trabalham muito e deveria melhorar essa remuneração, pois prestam serviços com muita capacidade?.
Mauro César – ?Queria ver se há a possibilidade de se fazer uma emenda beneficiando primeiramente o povo de Formiga. Poderia deixar 70% para os formiguenses, ou pessoas que moram em Formiga?.
Arnaldo Gontijo – ?É importante regularizar esses convênios e ampliar a oportunidade de trabalho para muitos. Faltam também empresas que celebram esses convênios, que são obrigatórios. É ótimo a Prefeitura ampliar esse estágio, para ampliar a oportunidade de muitos. Na minha opinião nós não deveríamos fazer essa emenda proposta, pois temos formiguenses que moram fora?.

Comentários
COMPATILHAR: