Ainda não se sabe ao certo quantos e quais projetos serão votados nesta última reunião do ano. Na sessão da semana passada, o presidente Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) anunciou que iriam votar na última reunião o maior número de projetos possíveis.
A redação do portal Últimas Notícias e do jornal Nova Imprensa tentou conseguir a lista de projetos em tramitação, mas o link não está disponível no site da Câmara e a lista repassada pela assessoria de comunicação estava desatualizada, sendo que a nova lista ainda não foi disponibilizada pelo Legislativo. A pré-pauta para a reunião de hoje também ainda não foi encaminhada.
Na segunda-feira passada (14), sete projetos foram aprovados, sendo um deles o projeto 102/2009, que dispõe sobre a alteração na Lei 4.204/2009, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada com uma emenda aditiva feita pelo presidente Dr. Reginaldo. A LDO estima para 2010 uma receita de valores a preços correntes de R$77.038.207, contra R$73.022.719 previstos para 2009.
Outro projeto aprovado foi o 104/2009, que estima a receita e fixa a despesa do município de Formiga para o exercício 2010, também aprovado com emendas, além do projeto 140/2009, que altera a redação de dispositivos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009 e da Lei 4.133/2008, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício 2009, permitindo que a abertura de créditos suplementares e especiais passe de 15% para 20% do valor da receita líquida prevista.
Também foram aprovados os projetos 136/2009, que reconhece como utilidade pública a Associação Atlética Juventude, por indicação do vereador Gonçalo Faria/PSB; projeto 156/2009, que altera redação de dispositivos da Lei 4.240/2009, a qual autoriza o poder Executivo a conceder gratificação especial a título de incentivo e valorização às assistentes do ensino infantil, sendo o valor de R$500; o projeto 157/2009, que autoriza o poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$7.203,70 para auxiliar o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fivela e, por fim, o projeto de decreto legislativo 002/2009, que aprova as contas do município de Formiga relativas ao exercício de 2008, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
