A maioria da população formiguense deseja ver o Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa, conhecido como Praia Popular, revitalizado (reconstruído). Toda a área edificada daquele espaço público foi demolida em setembro de 2013, por decisão da Prefeitura, sob a promessa de que a reconstrução do novo complexo não demoraria a ter início. Mas, infelizmente, ao que parece, esta foi mais uma, das muitas promessas não cumpridas por essa administração.
Um ano e oito meses se passaram e o local foi tomado pelo mato e pelo lixo. De obras mesmo, só a de uma ?cabana? batizada pela secretária que mandou erguê-la, com o pomposo nome de ?Ponto de Apoio para Caminhantes?, onde foi colocada apenas uma pequena pia que, segundo a administração, serviria para que as pessoas que praticam esporte nas imediações do parque pudessem se refrescar.
Para, de fato, reconstruir o parque, projetos de revitalização da Praia Popular foram doados ao município e entregues ao prefeito Moacir Ribeiro. Destes, dois se destacaram e são de autoria de jovens arquitetas formiguenses, recém-formadas, uma pelo Unifor-MG e outra pela PUC Minas, campus Belo Horizonte.
O primeiro foi o da arquiteta Jéssika Gondim Santos, em julho de 2014, que o desenvolveu como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). O contato foi feito com a administração, cerca de três meses após Moacir Ribeiro anunciar, em um programa de rádio, que realizaria um concurso para escolher um projeto para a revitalização do parque e que pagaria como premiação, até R$30 mil para a melhor proposta que seria, então, executada.
Um mês após a arquiteta ter se reunido com Moacir, com o chefe de Gabinete, José Terra de Oliveira Júnior (Terrinha); o secretário de Comunicação, Flávio Roberto Pinto e o então secretário de Obras, Paulo Cohen, Jéssika ficou sabendo, por meio de matéria divulgada no jornal Nova Imprensa, que o prefeito teria ido à Brasília em busca de recursos para a revitalização do parque, mas que ainda não tinha um projeto definido. Estranhando tal declaração, Jéssika procurou a redação e voltou a afirmar que o projeto estaria à disposição do município, gratuitamente.
Em nota oficial, a administração declarou que: ?Apesar da qualidade e sofisticação, a princípio, o projeto da arquiteta era inviável, economicamente?.
Menos de um mês depois, a Prefeitura recebeu a doação de outro projeto, desta feita de autoria da também arquiteta, Maria Cláudia Senna.
Assim como o projeto de Jéssika, o trabalho de Maria Cláudia foi muito bem projetado e previa obras de instalações esportivas, paisagismo, pavimentação, praça de alimentação, pistas de caminhadas, ciclovia e outros equipamentos, com uma previsão de custo mais viável e por isso foi aceito pela administração, notícia que chegou a ser divulgada pela imprensa da cidade.
Na quarta-feira passada (29), Moacir Ribeiro foi novamente à Brasília em busca de verba para a revitalização do parque, conforme nota enviada pela Secretaria de Comunicação. Segundo a pasta, dessa vez, o prefeito apresentou o novo projeto ao deputado federal Gabriel Guimarães e fez uma solicitação de R$ 2,2 milhões para a realização da obra. Porém, o projeto não era o de autoria da Maria Cláudia.
Após a divulgação de uma imagem do projeto apresentado em Brasília, durante a reunião da Câmara de segunda-feira (4), o vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha) falou sobre a semelhança do projeto apresentado com o da arquiteta Maria Cláudia e pediu explicações por parte da Prefeitura.
?Maria Cláudia dedicou mais de ano, a esse projeto. Fez todas as alterações exigidas pelo Ministério Público para que no final das contas Moacir apresentasse outro projeto em Brasília, parecido com o da arquiteta. Seja mais cauteloso ao fazer uma promessa para alguém prefeito?, disse Cabo Cunha, que pediu que o chefe do Executivo viesse a público para dar explicações sobre o caso.
O vereador José Aparecido Monteiro (Zezinho Gaiola), líder do Governo na Câmara, também pediu explicações para o prefeito. ?Se essa história for verdadeira, o prefeito tem que dar explicações para a arquiteta e toda a população formiguense. Eu como vereador de situação me disponho a buscar respostas com Moacir, pois sou uma das pessoas que quer ver a Praia Popular revitalizada?, declarou Zezinho.
O jornal entrou em contato com a arquiteta Maria Cláudia Senna. Ela explicou que dez dias após a doação do projeto para a Prefeitura, recebeu uma ligação da secretária de Desenvolvimento Econômico, Joice Melo Franco, informando que o projeto havia sido escolhido. ?Um dia após o contato, fui até a Praia Popular com a Joice onde ela me explicou o que o prefeito Moacir Ribeiro queria que fosse feito no parque?, informou a arquiteta.
Depois disso, Maria Cláudia participou de várias reuniões com a secretária de Desenvolvimento Econômico e com o secretário de Gestão Ambiental, Jorge Zaidan, além de estar presente em um encontro com o reitor do Unifor-MG, Marco Leão e dois biólogos da instituição, que ajudaram a arquiteta em relação ao atendimento das exigências contidas no Plano de Manejo do parque. ?Na reunião no Unifor – MG fui apresentada a todos como autora do projeto. Neste encontro, os biólogos e a equipe de obras da Prefeitura me deram 20 dias para concluir o projeto para que ele fosse apresentado ao Ministério Público e ao Prefeito. Cumpri o prazo determinado e não tivemos problemas com o MP, que aprovou de imediato o que foi proposto para o parque, conforme me informou a secretária Joice, quem se reuniu com o MP e fez a entrega em DVD onde constavam o Memorial Descritivo, projeto em autocad, vídeo de apresentação, duas pranchas resumo e imagens?.
Com o anteprojeto aprovado e protocolado no Ministério Público (segundo lhe informou a secretaria Joice), Maria Cláudia se dedicou totalmente à conclusão dos trabalhos, o adequando às exigências lhe transmitidas pelos dois biólogos do Unifor-MG, buscando consonância perfeita com o Plano de Manejo que estava em andamento. ?Eu participava de uma reunião toda semana com a equipe da Secretaria de Obras, coordenada à época por Paulo Cohen. Todo o trabalho foi feito sob a coordenação da então secretária Joice e do secretário Zaidan. Dediquei totalmente meu tempo, por quase um ano, ao desenvolvimento do projeto?, completou.
De acordo com Maria Cláudia, o projeto ficou pronto em novembro do ano passado. ?Quando apresentei o resultado final ao prefeito e toda a equipe dele, Moacir se emocionou e deu o aval para que o projeto fosse executado. A reunião foi toda registrada em fotografia pelo secretário de Comunicação, Flávio Roberto Pinto?.
Enquanto aguardava a chegada de recursos para ver, enfim, seu projeto começar a ser executado, a arquiteta ficou sabendo, por meio da imprensa, que Moacir Ribeiro apresentou outro projeto em Brasília. ?Entrei em contato com a secretário Gonçalo na quinta-feira passada (30) e ele disse apenas que o projeto apresentado em Brasília foi feito pela arquiteta da Prefeitura e sua equipe, nada mais. ?Se quiser saber mais, procure o Prefeito?, disse Gonçalo também ao cabo Cunha. Doei meu projeto para a administração apenas com a intenção de ajudar a cidade, não iria cobrar um real, pois, esse projeto seria muito bom para minha carreira. Não quero acusar ninguém de plágio, porque isso é crime, mas o projeto apresentado em Brasília é muito semelhante ao meu. A área do píer, por exemplo, é igual. Quero apenas uma explicação do prefeito. Nem as fotos que o Flávio tirou do meu projeto consegui pegar. Não quero prejudicar ninguém, e espero que no fim das contas, tudo não passe de um mal entendido. O que sei é que o projeto que apresentei, respeita o meio ambiente, a proteção da Unidade de Conservação, prevê a utilização de material ecologicamente correto, inclusive propondo soluções para resolver o problema de escoamento de água na região, incluindo o pontilhão. Estranhei também o fato de que os projetos complementares, (estrutural, elétrico, hidráulico, paisagismo, entre outros), já estavam em desenvolvimento na Prefeitura ou por ordem dela. Depois de ser noticiado o fato de não opção pelo meu projeto, vários secretários envolvidos e interessados na revitalização da Praia, me ligaram, mostrando-se solidários e demonstrando preocupação com o que estava havendo. Vale lembrar que, segundo estabelecido com o deputado Gabriel Guimarães, pessoa que viabilizaria a verba necessária, através de seu representante Fernando Porto, os recursos viriam parceladamente, o que permitiria em curto prazo, atendimento à população, até que tudo fosse concluído. A praça e paisagismo, viriam antes das edificações?, concluiu Maria Cláudia.
O que diz o Ministério Público
Como o projeto da Praia Popular está inserido numa Unidade de Conservação, e tendo sido citado que o Ministério Público teria aprovado tal projeto, o jornal entrou em contato com a Promotora de Meio Ambiente, Luciana Imaculada de Paula e dela obtive a seguinte resposta:
?Não houve nenhuma manifestação do órgão (MP), à respeito de qualquer projeto de intervenção na área da Unidade de Conservação;
O Plano de Manejo realizado pelo Unifor-MG e apresentado ao município, não foi sequer aprovado pela atual administração, o que inviabiliza qualquer possibilidade de intervenção naquela região?.
Sabedores da existência de um TAC – (Termo de Ajustamento de Conduta), celebrado entre o MP e o município, documento este de conhecimento público, dele extraímos algumas exigências pactuadas entre as partes, que merecem análise mais acurada, por parte dos interessados ou envolvidos no processo:

Claúsula 5
1 ) O compromissário, até que seja elaborado o plano de manejo, obriga-se a somente autorizar no perímetro da unidade de conservação atividades e obras destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger. Prazo para cumprimento: imediato.
2) O compromissário obriga-se a não realizar ou não permitir que se realizem no perímetro da unidade de conservação e/ou no seu entorno atividades que possam interferir na integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, como eventos que prevejam a execução de som mecânico. Prazo para cumprimento: imediato.
Estas como outras cláusulas constantes do TAC foram elaboradas com base em dispositivo expresso na Lei nº.9985/2000, conhecida como Lei SNUC que ainda determina:
Art. 28. São proibidas, nas unidades de conservação, quaisquer alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos, o seu Plano de Manejo e seus regulamentos.
Parágrafo único. Até que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.

O que diz a Prefeitura
O jornal entrou em contato com a Prefeitura e recebeu em resposta a seguinte nota:
?Em primeiro lugar, a Prefeitura de Formiga reconhece o empenho e o desprendimento com que a arquiteta Maria Cláudia Senna se entregou a esse projeto. Agradece ainda a doação feita à Administração Municipal. Porém, desde a apresentação do projeto, a situação econômica do país mudou muito. O custo estimado para execução do projeto, entre R$ 3,5 milhões e R$ 4 milhões, mostra-se atualmente inviável. A Prefeitura chegou a sondar junto aos governos Estadual e Federal a possibilidade de levantar esses recursos. No entanto, ficou claro ser impossível captar toda essa quantia. Assim, a administração providenciou junto a seus próprios profissionais da Secretaria de Obras um novo projeto, com custo estimado de R$ 2,2 milhões. A Prefeitura desconhece ter havido qualquer plágio. Por fim, a administração lamenta o rumo que essa situação tomou e reitera seu compromisso de revitalizar esse espaço tão importante para a população de Formiga. O novo projeto já está em Brasília em fase adiantada de captação de recursos?.

A maioria da população formiguense deseja ver o Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa, conhecido como Praia Popular, revitalizado (reconstruído). Toda a área edificada daquele espaço público foi demolida em setembro de 2013, por decisão da Prefeitura, sob a promessa de que a reconstrução do novo complexo não demoraria a ter início. Mas, infelizmente, ao que parece, esta foi mais uma, das muitas promessas não cumpridas por essa administração.

Um ano e oito meses se passaram e o local foi tomado pelo mato e pelo lixo. De obras mesmo, só a de uma “cabana” batizada pela secretária que mandou erguê-la, com o pomposo nome de “Ponto de Apoio para Caminhantes”, onde foi colocada apenas uma pequena pia que, segundo a administração, serviria para que as pessoas que praticam esporte nas imediações do parque pudessem se refrescar.

Para, de fato, reconstruir o parque, projetos de revitalização da Praia Popular foram doados ao município e entregues ao prefeito Moacir Ribeiro. Destes, dois se destacaram e são de autoria de jovens arquitetas formiguenses, recém-formadas, uma pelo Unifor-MG e outra pela PUC Minas, campus Belo Horizonte.

O primeiro foi o da arquiteta Jéssika Gondim Santos, em julho de 2014, que o desenvolveu como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). O contato foi feito com a administração, cerca de três meses após Moacir Ribeiro anunciar, em um programa de rádio, que realizaria um concurso para escolher um projeto para a revitalização do parque e que pagaria como premiação, até R$30 mil para a melhor proposta que seria, então, executada.

Um mês após a arquiteta ter se reunido com Moacir, com o chefe de Gabinete, José Terra de Oliveira Júnior (Terrinha); o secretário de Comunicação, Flávio Roberto Pinto e o então secretário de Obras, Paulo Cohen, Jéssika ficou sabendo, por meio de matéria divulgada no jornal Nova Imprensa, que o prefeito teria ido à Brasília em busca de recursos para a revitalização do parque, mas que ainda não tinha um projeto definido. Estranhando tal declaração, Jéssika procurou a redação e voltou a afirmar que o projeto estaria à disposição do município, gratuitamente.

Em nota oficial, a administração declarou que: “Apesar da qualidade e sofisticação, a princípio, o projeto da arquiteta era inviável, economicamente”.

Menos de um mês depois, a Prefeitura recebeu a doação de outro projeto, desta feita de autoria da também arquiteta, Maria Cláudia Senna.

Assim como o projeto de Jéssika, o trabalho de Maria Cláudia foi muito bem projetado e previa obras de instalações esportivas, paisagismo, pavimentação, praça de alimentação, pistas de caminhadas, ciclovia e outros equipamentos, com uma previsão de custo mais viável e por isso foi aceito pela administração, notícia que chegou a ser divulgada pela imprensa da cidade.

Na quarta-feira passada (29), Moacir Ribeiro foi novamente à Brasília em busca de verba para a revitalização do parque, conforme nota enviada pela Secretaria de Comunicação. Segundo a pasta, dessa vez, o prefeito apresentou o novo projeto ao deputado federal Gabriel Guimarães e fez uma solicitação de R$ 2,2 milhões para a realização da obra. Porém, o projeto não era o de autoria da Maria Cláudia.

Após a divulgação de uma imagem do projeto apresentado em Brasília, durante a reunião da Câmara de segunda-feira (4), o vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha) falou sobre a semelhança do projeto apresentado com o da arquiteta Maria Cláudia e pediu explicações por parte da Prefeitura.

“Maria Cláudia dedicou mais de ano, a esse projeto. Fez todas as alterações exigidas pelo Ministério Público para que no final das contas Moacir apresentasse outro projeto em Brasília, parecido com o da arquiteta. Seja mais cauteloso ao fazer uma promessa para alguém prefeito”, disse Cabo Cunha, que pediu que o chefe do Executivo viesse a público para dar explicações sobre o caso.

O vereador José Aparecido Monteiro (Zezinho Gaiola), líder do Governo na Câmara, também pediu explicações para o prefeito. “Se essa história for verdadeira, o prefeito tem que dar explicações para a arquiteta e toda a população formiguense. Eu como vereador de situação me disponho a buscar respostas com Moacir, pois sou uma das pessoas que quer ver a Praia Popular revitalizada”, declarou Zezinho.

O jornal entrou em contato com a arquiteta Maria Cláudia Senna. Ela explicou que dez dias após a doação do projeto para a Prefeitura, recebeu uma ligação da secretária de Desenvolvimento Econômico, Joice Melo Franco, informando que o projeto havia sido escolhido. “Um dia após o contato, fui até a Praia Popular com a Joice onde ela me explicou o que o prefeito Moacir Ribeiro queria que fosse feito no parque”, informou a arquiteta.

Depois disso, Maria Cláudia participou de várias reuniões com a secretária de Desenvolvimento Econômico e com o secretário de Gestão Ambiental, Jorge Zaidan, além de estar presente em um encontro com o reitor do Unifor-MG, Marco Leão e dois biólogos da instituição, que ajudaram a arquiteta em relação ao atendimento das exigências contidas no Plano de Manejo do parque. “Na reunião no Unifor – MG fui apresentada a todos como autora do projeto. Neste encontro, os biólogos e a equipe de obras da Prefeitura me deram 20 dias para concluir o projeto para que ele fosse apresentado ao Ministério Público e ao Prefeito. Cumpri o prazo determinado e não tivemos problemas com o MP, que aprovou de imediato o que foi proposto para o parque, conforme me informou a secretária Joice, quem se reuniu com o MP e fez a entrega em DVD onde constavam o Memorial Descritivo, projeto em autocad, vídeo de apresentação, duas pranchas resumo e imagens”.

Com o anteprojeto aprovado e protocolado no Ministério Público (segundo lhe informou a secretaria Joice), Maria Cláudia se dedicou totalmente à conclusão dos trabalhos, o adequando às exigências lhe transmitidas pelos dois biólogos do Unifor-MG, buscando consonância perfeita com o Plano de Manejo que estava em andamento. “Eu participava de uma reunião toda semana com a equipe da Secretaria de Obras, coordenada à época por Paulo Cohen. Todo o trabalho foi feito sob a coordenação da então secretária Joice e do secretário Zaidan. Dediquei totalmente meu tempo, por quase um ano, ao desenvolvimento do projeto”, completou.

De acordo com Maria Cláudia, o projeto ficou pronto em novembro do ano passado. “Quando apresentei o resultado final ao prefeito e toda a equipe dele, Moacir se emocionou e deu o aval para que o projeto fosse executado. A reunião foi toda registrada em fotografia pelo secretário de Comunicação, Flávio Roberto Pinto”.

Enquanto aguardava a chegada de recursos para ver, enfim, seu projeto começar a ser executado, a arquiteta ficou sabendo, por meio da imprensa, que Moacir Ribeiro apresentou outro projeto em Brasília. “Entrei em contato com a secretário Gonçalo na quinta-feira passada (30) e ele disse apenas que o projeto apresentado em Brasília foi feito pela arquiteta da Prefeitura e sua equipe, nada mais. ‘Se quiser saber mais, procure o Prefeito’, disse Gonçalo também ao cabo Cunha. Doei meu projeto para a administração apenas com a intenção de ajudar a cidade, não iria cobrar um real, pois, esse projeto seria muito bom para minha carreira. Não quero acusar ninguém de plágio, porque isso é crime, mas o projeto apresentado em Brasília é muito semelhante ao meu. A área do píer, por exemplo, é igual. Quero apenas uma explicação do prefeito. Nem as fotos que o Flávio tirou do meu projeto consegui pegar. Não quero prejudicar ninguém, e espero que no fim das contas, tudo não passe de um mal entendido. O que sei é que o projeto que apresentei, respeita o meio ambiente, a proteção da Unidade de Conservação, prevê a utilização de material ecologicamente correto, inclusive propondo soluções para resolver o problema de escoamento de água na região, incluindo o pontilhão. Estranhei também o fato de que os projetos complementares, (estrutural, elétrico, hidráulico, paisagismo, entre outros), já estavam em desenvolvimento na Prefeitura ou por ordem dela. Depois de ser noticiado o fato de não opção pelo meu projeto, vários secretários envolvidos e interessados na revitalização da Praia, me ligaram, mostrando-se solidários e demonstrando preocupação com o que estava havendo. Vale lembrar que, segundo estabelecido com o deputado Gabriel Guimarães, pessoa que viabilizaria a verba necessária, através de seu representante Fernando Porto, os recursos viriam parceladamente, o que permitiria em curto prazo, atendimento à população, até que tudo fosse concluído. A praça e paisagismo, viriam antes das edificações”, concluiu Maria Cláudia.

O que diz o Ministério Público

Como o projeto da Praia Popular está inserido numa Unidade de Conservação, e tendo sido citado que o Ministério Público teria aprovado tal projeto, o jornal entrou em contato com a Promotora de Meio Ambiente, Luciana Imaculada de Paula e dela obtive a seguinte resposta:

“Não houve nenhuma manifestação do órgão (MP), à respeito de qualquer projeto de intervenção na área da Unidade de Conservação;

O Plano de Manejo realizado pelo Unifor-MG e apresentado ao município, não foi sequer aprovado pela atual administração, o que inviabiliza qualquer possibilidade de intervenção naquela região”.

Sabedores da existência de um TAC – (Termo de Ajustamento de Conduta), celebrado entre o MP e o município, documento este de conhecimento público, dele extraímos algumas exigências pactuadas entre as partes, que merecem análise mais acurada, por parte dos interessados ou envolvidos no processo:

Claúsula 5

1 ) O compromissário, até que seja elaborado o plano de manejo, obriga-se a somente autorizar no perímetro da unidade de conservação atividades e obras destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger. Prazo para cumprimento: imediato.

2) O compromissário obriga-se a não realizar ou não permitir que se realizem no perímetro da unidade de conservação e/ou no seu entorno atividades que possam interferir na integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, como eventos que prevejam a execução de som mecânico. Prazo para cumprimento: imediato.

Estas como outras cláusulas constantes do TAC foram elaboradas com base em dispositivo expresso na Lei nº.9985/2000, conhecida como Lei SNUC que ainda determina:

Art. 28. São proibidas, nas unidades de conservação, quaisquer alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos, o seu Plano de Manejo e seus regulamentos.

Parágrafo único. Até que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.

O que diz a Prefeitura

O jornal entrou em contato com a Prefeitura e recebeu em resposta a seguinte nota:

“Em primeiro lugar, a Prefeitura de Formiga reconhece o empenho e o desprendimento com que a arquiteta Maria Cláudia Senna se entregou a esse projeto. Agradece ainda a doação feita à Administração Municipal. Porém, desde a apresentação do projeto, a situação econômica do país mudou muito. O custo estimado para execução do projeto, entre R$ 3,5 milhões e R$ 4 milhões, mostra-se atualmente inviável. A Prefeitura chegou a sondar junto aos governos Estadual e Federal a possibilidade de levantar esses recursos. No entanto, ficou claro ser impossível captar toda essa quantia. Assim, a administração providenciou junto a seus próprios profissionais da Secretaria de Obras um novo projeto, com custo estimado de R$ 2,2 milhões. A Prefeitura desconhece ter havido qualquer plágio. Por fim, a administração lamenta o rumo que essa situação tomou e reitera seu compromisso de revitalizar esse espaço tão importante para a população de Formiga. O novo projeto já está em Brasília em fase adiantada de captação de recursos”.

Redação do Jornal Nova Imprensa