A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (4) o projeto de lei que prevê a ampliação gradual da licença-paternidade, passando dos atuais cinco dias para 20 dias no prazo de até três anos após a entrada em vigor da nova norma. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, representa um avanço na equiparação de direitos entre pais e mães no cuidado com os filhos recém-nascidos ou adotados.
De acordo com o texto aprovado, no primeiro ano após a sanção da lei, o período de licença passará a dez dias, até atingir 20 dias em três anos. Atualmente, o benefício é custeado pelas empresas, mas com a ampliação, o pagamento passará a ser feito pela Previdência Social, medida que busca evitar resistência do setor privado e igualar o benefício à licença-maternidade, já financiada pelo governo federal.
A proposta original é de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, com relatoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE). O texto inicial previa 30 dias de licença, mas o período foi ajustado durante a tramitação. A justificativa do projeto destaca que a licença de apenas cinco dias sobrecarrega as mães e dificulta a criação de vínculos afetivos entre o pai e o bebê.
A mudança também valerá para pais adotivos de crianças ou adolescentes. O texto permite ainda que o período da licença seja dividido em duas partes: até 50% dos dias poderão ser usufruídos logo após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias. Dessa forma, o pai poderá, por exemplo, utilizar parte da licença após o término da licença-maternidade, atualmente de 120 dias.
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a medida em suas redes sociais. Segundo ele, a ampliação da licença-paternidade representa “valorização da família e um avanço fundamental no combate a uma desigualdade histórica”.
Atualmente, não há uma lei específica que regulamente a licença-paternidade no país. O benefício é garantido com base em um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que prevê cinco dias de afastamento e determina que o Congresso crie uma lei específica sobre o tema. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo até julho deste ano para que o Legislativo regulamentasse a licença — determinação que impulsionou a votação do projeto aprovado nessa terça.
Com a decisão da Câmara, o tema segue agora para apreciação do Senado, etapa que definirá se o Brasil avançará na ampliação do direito à licença-paternidade, aproximando-o das políticas de apoio à parentalidade já adotadas em outros países.
Com informações da CNN Brasil
