A Câmara Municipal aprovou, na reunião desta quinta-feira (22), projeto de lei que obriga o Poder Executivo a fornecer medicamentos básicos, da lista do SUS, para tratamento do paciente que testar positivo para coronavírus.
A proposta é de autoria dos vereadores Joice Alvarenga e Marcelo Fernandes, que, em justificava entregue junto à propositura, ressaltam que alguns pacientes estão encontrando dificuldade em ter acesso a alguns medicamentos.
“É de inegável relevância a garantia do acesso à saúde pública em qualquer fase da vida do cidadão, mas no momento de uma pandemia, como a que vivemos, com a emergência do novo coronavírus, proporcionar o acesso universal ao sistema público de saúde é dever legal e ético das autoridades constituídas, que têm de propiciar os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos”, comentaram os edis.
A proposta será enviada ao Poder Executivo para sanção ou veto do prefeito.
