Na segunda-feira (27), a reunião do Legislativo formiguense contou com a votação de cinco projetos.
Dois deles, o PL 640/2023 e o PL 641/2023, destinados à abertura de crédito para a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 1.172.301,061. De acordo com a Câmara, a verba será aplicada nos serviços essenciais da saúde, entre eles; a reforma das UBS’s do Rosário, Água Vermelha e Alvorada.
Os recursos também foram destinados para custear despesas de servidores como os motoristas da pasta. Parte desse valor será destinada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e para o Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular.
Durante a aprovação, os parlamentares citaram a grande espera nas filas para exames, cirurgias, a falta de medicamentos e remédios da Farmácia Municipal. Também foi lembrado o trabalho realizado pela Comissão Especial de Saúde, que por meio de relatório, foram apontadas e registradas diversas irregularidades dentro da Secretaria de Saúde e dos serviços assistenciais.
Os vereadores reforçaram o parecer favorável, e afirmaram que continuarão com as fiscalizações e as cobranças ao Poder Executivo.
Mais projeto
Também foi aprovado o projeto de lei 625/2023. A propositura altera dispositivo da Lei n.º 5.188, de 18 de agosto de 2017.
Conforme Mensagem n.º 158/2023, o Município de Formiga está promovendo estudos na área das Parcerias Público-Privadas, os quais estão voltados também para a área de iluminação pública, com isso, foi constatada a necessidade de adequação da legislação vigente, mormente pelas Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP/CIP serem o meio de pagamento desse serviço, bem como para aplicação na expansão e aprimoramento da rede, conforme definido pelo STF em tese firmada com Repercussão Geral.
Fonte: Câmara Municipal
