Em reunião virtual ocorrida na segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Formiga aprovou dois projetos de lei que liberam mais de R$ 6,1 milhões para a Saúde no Município.

O Projeto 39/2021 abre crédito especial de R$ 5.031.241,30, provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no orçamento vigente. O recurso será destinado, em sua maior parte, em ações de enfrentamento à Covid-19.

Já o Projeto 40/2021 é para suplementar de R$ 1.080.163,80 no orçamento, também sendo o recurso proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. A verba será utilizada para a aquisição de materiais de consumo e medicamentos, manutenção do Programa PSF – Saúde em Casa, entre outros.

Repasse a entidades

Também foi aprovado na reunião de segunda-feira o Projeto de Lei 36/2021. Ele autoriza o Município a fazer repasse financeiro às entidades indicadas pelos vereadores via Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual. Serão destinados mais de R$ 1,7 milhão.

Fonte: Câmara Munciipal