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Foi votado e aprovado na reunião do Legislativo de Formiga, realizada na tarde desta segunda-feira (15), o projeto de lei 438/2020, que “torna obrigatório o uso de máscaras pela população, em geral, durante o período de vigência da Situação de Emergência e/ou Calamidade em Saúde Pública em razão da pandemia do Coronavírus”.
De autoria da vereadora Joice Alvarenga, a proposta foi aprovada por sete vereadores e rejeitada apenas por Sidney Ferreira e Sandrinho da Looping que consideram a matéria desnecessária, uma vez que um projeto de lei federal semelhante está aguardando sansão presidencial (PL 1.562/2020) e já há legislação estadual ( Lei 23.636) e ainda decretos municipais em vigor que preveem a obrigatoriedade do uso das máscaras em locais públicos.
Apesar de aprovada por ampla maioria, a proposta contava ainda, com uma emenda aditiva, de também de autoria de Joice Alvarenga, que previa a aplicação de multa no valor de uma Unidade Fiscal Padrão do Município de Formiga (UFPMF) – R$ 255,95, a ser aplicada em desfavor de quem infringisse tal legislação.
Votada em separado, a emenda foi rejeitada por três votos favoráveis ( Joice, Flávio Martins e Marcelo Fernandes) e seis votos contrários.
Caso a proposta seja sancionada pelo prefeito de Formiga Eugênio Vilela, e se torne lei, não terá efeitos práticos, em especial para os que estão resistentes em adotar o uso das máscaras como medida de proteção contra o novo coronavírus.
